Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 159 Poder Legislativo) sobre a atuação em juízo privilegiar-se-ia o excesso de formalismo, em detrimento da finalidade perseguida pelo legislador de facilitar a atuação das entidades e órgãos de defesa do consumidor em juízo. 4. Veda-se a discriminação do idoso em razão da idade, nos termos do art. 15, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 136 monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 172 e outro - Osmani Cesar Campez - Vistos. Fls. 36: cancele-se o nome do profissional do sistema de computação. Cumpra-se a decisão homologatória. Ao arquivo. Int. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP) Processo 0928681-72.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não

Caderno único ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de abril de 2010 Nº 49691-6/10 - Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel - A: S.H.L.S.V.. Adv(s).: DF006136 - Luis Mauricio Daou Lindoso. R: N.H.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: M.J.K.. Adv(s).: (.). Remetam-se os autos ao Ministério Público.Em seguida, venham os autos conclusos.Intimem-se.Brasília - DF, terça-feira, 13/04/2010 às 16h14.. DIVERSOS Nº 83749-7/09 - Impugnacao A Declaracao de Pobreza - A: M.S.L.S.. Adv(s).:

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DELITIVA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE: MANTIDA A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA ETAPA:AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES. TERCEIRA FASE: INEXISTENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA. PRESERVADO O VALOR UNITÁRIO DO DIA MULTA NO PATAMAR MÍNIMO. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. PRESERVADA A SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4150 atribuído à DEFENSORIA PUBLICA. Do acima exposto, e como derradeira cautela em face do quanto suscitado pelo MPESP na fl. 538, - fica consignado que este Juízo excepcionalmente defere prazo de oito(8) dias para eventual advogado que ingressar com procuração do réu ROBERVAL, - ou oportunidade de VISTA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3334 e de grupo para grupo. Na França, ter traído a pátria era um motivo para linchar. No caso da Itália, aconteceu o mesmo. No Brasil, é o fato de não termos justiça, pelo menos na percepção das pessoas comuns. Não se está a apregoar que uma justiça mais dura e efetiva serviria para acalmar o clamor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 234 parte RÉ). - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP) Processo 0020136-72.2011.8.26.0506 (904/2011) - Monitória - Cheque - Dante Veiculos e Pecas Ltda - Roberson Pires de Avila - Vistos. Fls. 63: como requer, citando-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 3132 2013, bem como valor de R$ 75,00, referente à aquisição de apostilas, não adimplidas, devidamente atualizadas a partir de seu vencimento, com multa de 2% e juros moratórios na forma acima descrita. Serão suportadas pela ré custas e honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, arbitrados em 14% do valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 293 julho) podendo ser prorrogado caso comprovada a instabilidade decorrente da pandemia ou impossibilidade de ingresso no centro comercial”. Para tanto a agravante afirma que suspendeu suas atividades comerciais em decorrência da quarentena determinada pelas autoridades governamentais em função da pandemia pe