Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do disposto na Súmula 340 do TST." Diante dos fundamentos do acórdão, no sentido de não se constatar pagamentos em comissões, não se verifica ofensa à citada súmula, bem como à OJ mencionada, razão pela qual o apelo não merece admissão. DO INTERVALO INTRAJORNADA Alegações: a) violação ao art. 5º, II, d CF; b) violação aos arts. 71, § 2º e 818, I, da CLT e 373 do CPC; c) di

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho infringência reflexa, dado seu excepcional caráter genérico, permanecendo incólume a respectiva literalidade, não se prestando, pois, ao fim colimado, consoante inteligência do art. 896, § 2º, da CLT. Ademais, em virtude das mesmas razões esposadas no item anterior, incabível a violação do dispositivo infraconstitucional alegada e o dissenso jurisprudencial apontado pelo recorre

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho adoto como razões de decidir, pois, por analogia, encaixa-se no caso em análise: (...) Independentemente da especificação de atividades prevista no documento RH 060, a pretensão formulada depende da análise das reais atividades do empregado. É a imposição do princípio da primazia da realidade, princípio oriundo do direito material do trabalho, que se transporta para o processo como bu

Publicações Judiciais I ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partir de 01.02.2009 e R$798,30, a partir de 01.01.2010, "ex vi" da Emenda Constitucional nº 20/98 e das Portarias MPS nºs 5188/99, 6211/00, 1987/01, 525/02, 727/03, 479/04, 822/05, 119/06, 142/07, 77/08, 48/09 e 350/09, respectivamente. [...]" (grifo meu) (TRF 3ª Região, Sétima Turma, AMS 323948, Relatora Desembargadora Federa Eva Regina, DJF3 em 17/12/10, página 1087) "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- RECLUSÃO . FILHOS MENORES. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO. EFETIVO RECOLHIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 2109 Direito DATA:- Aos________________________, recebi estes autos em cartório. - ADV ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 97270 - ADV MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI OAB/SP 183576 - ADV ALEX VICENTE FERNANDES OAB/SP 296356 443.01.2009.005076-6/000000-000 - nº ordem 1005/2009 - Outros Feitos Não Especifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 570 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA - Intim ação: manifestar sobre carta precatória juntada/ (fls. 98/124). - ADV SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO OAB/SP 70711 286.01.2010.006670-2/000000-000 - nº ordem 864/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - E. A. L. X I. N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 1221 Serventia contactar com o Cartório da 1ª Vara Cível local a fim de que seja regularizado. Uma vez regularizado o ofício, expeçase ofício ao Banco Nossa Caixa S/A para que transfira os depósitos efetuados às fls. 194, 199, 204, 207, 210, 213, 216, 219 e apenas o valor do depósito de R$ 298,61 do depósit

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 de duplo sentido, quais sejam: compensar a vítima do mal sofrido e aplicar ao ofensor uma pena, levando-se em consideração a conduta social da vítima e o grau de culpabilidade do agente. O dano moral é, em sua expressão mais completa, verdadeiramente irreparável, porque a honra não tem preço. Inestimável é o valor desse bem, não a reparação do dano a ele causado

Publicações Judiciais I ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado percebia salário correspondente a R$ 1.660,14, superior ao limite previsto na Portaria 6.211, de 25.05.2000 (R$ 398,48), vigente na data da reclusão . - Verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. - Apelação a que se dá provimento." (TRF3, Oitava Turma, AC 900571, Relatora Juíza Federal Convocada Márcia Hoffmann, DJU em 24.11.2004, página 324). Não há que se alegar que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2074 correio, com a informação de ?RECUSADO-SE?. Int. - ADV NADIA ISIS BARONI OAB/SP 238190 0002353-26.2012.8.26.0185 (185.01.2012.002353-0/000000-000) Nº Ordem: 000820/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - C. R. S. Z. X H. S. Z. - Fls. 40 - Vistos. Diante da devolução da precatória, sem cumprimento, oficie-