Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 257 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, e, em consequência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do NCPC, observada a justiça gra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 930 da apelação. Ademais, nos termos do Provimento nº 577/97 (17.10.97) do Conselho Superior da Magistratura, em seu artigo 1º, § 1º, está disposto que: “O demonstrativo conterá o valor singelo das custas e, em separado, o seu valor corrigido, segundo a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 307 esforço e papel, não é lícito, jurídico e muito menos moral que o encerramento do processo fique refém de providência que se demonstrou inexequível. Logo, determino que o imóvel localizado na Rua Padre Antonio Estevão Lopes, esquina com a Rua dos Operários, em Mogi Guaçu/SP, não seja computado pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 821 à possibilidade de pagamento de PLR ou direito ao recebimento entrelaça-se com mérito a ser nele apreciada. 2. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria de fato é incontroversa, remanescendo análise apenas de questão de direito. 3. Cui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2110 Processo 0119720-11.2007.8.26.0003 (003.07.119720-9) - Execução de Título Extrajudicial - Helena de Oliveira Rodrigues Serra - Eduardo Smurra - - Tereza Fernandes Smurra - Vistos. Arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP), D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 3320 àqueles que não exercem cargo. Saliente-se, por oportuno, que mencionadas garantias não são inerentes à pessoa, mas sim ao cargo exercido, como maneira de propiciar o melhor desenvolvimento das atribuições. Àquelas situações jurídicas nas quais não há tal necessidade, pois o trabalho desenvolvido não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 2076 TERAPEUTICA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO E TOXICO X SECRETARIO DE SAÚDE DE PIRASSUNUNGA SP Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por “CASA DA PAZ - COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO E TÓXICO”, representada por seu presidente, Hilderaldo Luiz Suma

Caderno único ● 28/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de outubro de 2013 Nº 2011.01.1.186435-4 - Cobranca - A: ELIENE SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO013081 - Hermes Batista Tosta. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri. R: MAFRE SEGUROS SA. Adv(s).: (.). Certifiquem se houve recurso da parte contrária, caso ainda não tenha havido essa certificação. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2658 à EDP BANDEIRANTES, SABESP, COPASA e CEMIG, informações, exclusivamente, a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s) EMBAVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 00015585000113; bem como de sua sócia administradora ADRIANA BORGES DE MOURA, CPF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2675 março de 2010, estando os presentes autos extintos.Cumprida a medida acima, manifeste-se o requerido sobre o pedido de desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 9º do CPC.Int.Campinas, 26 de setembro de 2017. ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), LARA BOTTACIM TEODORO (OAB 179