Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 Nº 149835-2/09 - Acao Inominada - A: CLAUDIO FERNANDES PIMENTA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF09421E Thais Helena Casas Carneiro. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF017387 - Vinicius Silva Pacheco. Ante o exposto, CONFIRMO A DECISÃO que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para anular a decisão administrativa que determinou a devolução da quantia recebida a títu

Caderno único ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 Nº 58862-6/2000 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: PAULO TADEU VALE DA SILVA e outros. Adv(s).: DF015402 - JOSE EUCLIDES ANDRADE VIANA. R: WIGBERTO TARTUCE e outros. Adv(s).: DF007312 - EDISALDO SOARES DE ANDRADE. R: COPEDE COOPERATIVA DE EDUCADORES. Adv(s).: DF010394 - ANA MARIA MARQUES UCHOA DA COSTA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0014119 - JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA. A: MARIA JOSE DA CONCE

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. Dê ciência do feito à pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Após, ao MP. Brasília - DF, quarta-feira, 23/11/2016 às 17h46. SIMONE GARCIA PENA,Juíza de Direito Substitut

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 sumária. Quando, então, o juízo de cognição demanda maior dilação probatória, também fica inviabilizada a concessão da medida. O valor foi obtido unilateralmente pelo autor. Demais, é exercício regular de direito a inscrição, pelo fornecedor, do nome do consumidor em Cadastros de Restrição ao Crédito quando há a mora caracterizada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgên

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 SANTOS. Adv(s).: DF015777 - Beatriz Verissimo de Sena. R: FRANCISCO DO NASCIMENTO MONTEIRO. Adv(s).: (.). R: SILVANA DI MAIO ANDRADE. Adv(s).: DF024699 - Alisson Dias de Lima. R: ARLLEN FARIAS DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS. Adv(s).: DF024699 - Alisson Dias de Lima. R: ROSELY SOARESS ANTUNES. Adv(s).: (.). R: LEANDRO PEREIRA SALLES. Adv(s).: (.). R: FLAVIO JOSE AVELINO D

Caderno único ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução com relação a EMERSON BLANCO NUNES, EDSON GOMES NERES, ELISMAR MARTINS NEVES e ANÍSIO BORBA DOS SANTOS. Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido pelo Distrito Federal às fls. 251/252. Homologo, ainda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo Distrito Federal em relaç

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 o relatório. Decido. O feito comporta julgamento conforme o estado em que se encontra, a teor do que prescreve o art. 355, I, do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito da demanda. A controvérsia nos presentes autos reside na definição da culpa pelo acidente narrado na ocorrência policial nº 98.447/2014 (fl. 25/26). A parte autora assevera que a segur

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 Nº 2016.01.1.031449-3 - Procedimento Comum - A: JOANA MARIA DE JESUS MAGALHAES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Manifeste-se o Distrito Federal sobre o descumprimento de decisão judicial noticiado à fl. 24. Cite-se e intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 29/03/2016 às 16h15. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito . Nº 2015.01

Caderno único ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de setembro de 2014 cautelas do inciso II do artigo 62 da Lei nº 8.245/1991. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, para o caso de purgação da mora. Brasília - DF, sexta-feira, 19/09/2014 às 16h39. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.189435-3 - Monitoria - A: CORAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF041388 - Claudio da Silva Lindsay. R: BIANCA

Caderno único ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2012 Nº 55391-6/12 - Cobranca - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP214154 - Nizia Cristina Tiemi Aoki, SP261030 - Gustavo Amato Pissini. R: LUIS CANDIDO CUNHA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. O valor da causa indica o processamento pelo procedimento sumário (art. 275, inciso I do CPC). Todavia, a inicial não atende aos requisitos elencados pelo art. 276 do CPC, particularmente ac