Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 871 2330 à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227, caput, da Constituição Federal). Por seu turno, na diretriz deste comando constitucio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1568 sessões de fonoaudiologia. O tratamento vem sendo realizado. Todavia, a paciente não tem possibilidades de se locomover e de permanecer sentada, razão pela qual não tem condições de comparecer no serviço de fisioterapia ambulatorial e no consultório do fisioterapeuta. Há necessidade de atendimento domiciliar. Por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 544 1569 do imóvel, igualmente, deve ser discutida em ação autônoma, perante o Juízo Cível, haja vista que tal pleito também extrapola a partilha, até porque o seu fundamento é o condomínio entre as partes, e não a sociedade conjugal outrora existente entre os litigantes; c) a impugnação ao valor da causa, suscitada pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 596 309 P.R.I.C. - ADV: EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), EUGENIA BARONI MARTINS (OAB 97050/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP) Processo 100.08.644321-5 - Condenação em Dinheiro - MARIA DI CICCO e outro - BANCO BRADESCO SA - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, acolho em parte a pretensão inicial pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1187 à disposição do cidadão, como fórmula adequada para a aplicação da lei, compondo os litígios e promovendo a pacificação social. Contudo, não pertence à parte, que por isso mesmo não tem o poder de conduzi-lo ao sabor de suas conveniências e interesses particulares” (Apelação n. 1.006.606-0/2, Comarca de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 619 485 interesses particulares” (Apelação n. 1.006.606-0/2, Comarca de São Paulo, Colenda 25ª Câmara da Seção de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Des. Marcondes D’Angelo, j. em 15/05/2007). Ora, se é razoável que se requisitem, uma vez, informes à Receita Federal e ao Banc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 1918 Processo 0002619-74.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Guarda - G. W. - J. J. da S. e outro - Vistos. Fls. 74/76. Tratando-se de litisconsórcio necessário, recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Conserte-se, Comunique-se. Cite-se o requerido por edital para contestação em 15 dias. Sem prejuízo, expeçam-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 354 apelação ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, “Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro”. Trata-se de disposição evidentemente inspirada pelos princípios da economia e da celerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3402 406374/SP) Processo 1015490-35.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.S. - F.M.C. - Certifico e dou fé que de acordo com o despacho de fls. 210, designo audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams para o dia 14.09.2021, às 15 horas, sendo enviado nesta data o link de acesso para as partes, observ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3795 RT, 2a ed., pág. 561). Se no precedente supra (que se refere à pessoa jurídica, para a qual o crédito é muito mais importante, pois influi diretamente no giro do negócio) houve-se por bem a fixação de vinte vezes o valor da dívida para ressarcimento dos prejuízos morais e materiais suportados pelo então autor,