Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A atividade rural deve ser comprovada por meio de início razoável de prova material aliada à prova testemunhal. - Não houve a comprovação do labor rural, ainda que de forma descontínua, no período anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, pois as testemunhas, ouvidas no ano de 2006, asseveraram que há mais de vinte anos a autora não exercia atividade agrícola. - Atividade rural, mesmo que descontínua, não comprovada no período imediatamente anterior ao advento da Lei nº 8213/91,

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005312-44.2019.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE GOMES LIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: DIRCE LEITE VIEIRA - SP322997-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos ter

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: JULIO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MG135970-ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0003569-68.2016.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP164549-GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA RECDO: ZELICE SOARES DE JESUS ADVOGADO: SP118530-CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL D

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 14/03/2019 MPF: Não DPU: Não 0371 PROCESSO: 0003570-48.2018.4.03.6303 RECTE: FERNANDO APARECIDO SOARES ADV. SP327846 - FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 22/03/2019 MPF: Não DPU: Não 0372 PROCESSO: 0003590-03.2014.4.03.6328 RECTE: LEONARDO ASEVEDO MOREIRA ADV. SP239015 - EMMAN

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003488-72.2018.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: ENEMIR RAMIRO ADVOGADO(A): SP099858 - WILSON MIGUEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003490-42.2018.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: ZAILDO BASSI ADV

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5021145-53.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: JOB PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de ação na qual se discute sobre a aplicação dos novos limites máximos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03 a benefício previdenc

Publicações Judiciais I ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Assim, neste caso, o conjunto probatório revela que a parte autora não logrou comprovar, à época do laudo médico judicial, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91; tampouco logrou comprovar a existência de incapacidade total e temporária, que possibilitaria a concessão de auxílio-doença, conforme disposto no art. 59 da Lei

Publicações Administrativas ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2019.03.99.005228-5 ApelRemNec 2322489 VOL: 3 N.Único: 0005228-43.2019.4.03.9999 APTE :APARECIDO STUCHI ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) :APARECIDO STUCHI ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA PROCESSO 2019.03.99.005229-7 ApelRemNec 2322490 VOL: 2 N.Único: 0005229-28.201

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000996-86.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303036455 AUTOR: VICENTE APARECIDO PELARIN (SP139741 - VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0008657-53.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303036381 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP086770 - ARMANDO GUARACY FRANCA, SP371839 - FARID VIEIRA DE SALES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037701-21.2019.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301089561 AUTOR: MOACIR CATURANI JUNIOR (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0034120-95.2019.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301089562 AUTOR: DANIEL DOS SANTOS (SP287384 - ANDERSON ROBERTO DA SILVA LEBEDEFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)