Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, presentes os requisitos legais insertos na legislação de regência, faz jus a autora à concessão do benefício de pensão por morte desde a data do requerimento administrativo (29/01/2018), uma vez que requerido administrativamente após o lapso de noventa dias corridos do evento morte, consoante o disposto no art. 74, II, da Lei n.º 8.213/91. Os efeitos financeiros da implantação da pensão por morte ocorrerão a partir de 21/08/2018 (dia seguinte a data em que Anselmo Ruiz

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003648-42.2018.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303001788 AUTOR: EUNICE GOMES LIMA (SP083850 - ZEZITA PEREIRA PORTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, alegando a autora que vivia em união estável com o segurado instituidor há mais de três an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1904 decorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(a) interessado(a) os autos retornarão ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único). Nada Mais. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 0002417-33.2015.8.26.0346 - Monitória - Cheque - UNIPETRO PRUDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2013 partes para manifestarem sobre os laudo técnico pericial no prazo comum de cinco (5) dias. Int. - ADV: JOSE PAULO DIAS DA SILVA (OAB 25442/PR), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP), CLAUDIO EVANDRO STÉFANO (OAB 28512/PR) Processo 0001890-81.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2818 Processo 0001284-53.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos.Acolho o pedido de desistência (fls. 63/64 e 66/67) e, consequentemente, julga extinta a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 956 para avaliação do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) e intimação do(s) executados e seus cônjuges, com as advertências legais.Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP) Processo 0003796-43.2014.8.26.0346 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - EUNICE GOMES LIMA DE OLIVEIRA - INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1370 se eventual comunicação quanto ao efeito atribuído, ou o julgamento definitivo do recurso.Int. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP) Processo 0002315-79.2013.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - CÍCER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1603 estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2341 Na inércia, certifique-se e após intime(m)-se o (a) (s) autor (s), por carta + AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/ SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), RICARDO GAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1486 preclusão. Em caso de inércia, ou expressa concordância com o(s) valor(res) apresentado(s), desde logo homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido. Requisitem-se o pagamento do principal, dos honorários advocatícios, bem como d