Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 24716-WENDLEY ALVES DOS SANTOS/JESSICA ARAUJO DE JESUS , Ele: brasileiro, solteiro, estudante, res. Brasília/DF, nasc: 31/03/2001 em Santo Antônio do Descoberto/GO, Pais: Edson Paulo dos Santos/Patricia Alves do Nascimento. Ela: brasileira, solteira, estudante, resi. Brasília/DF, nasc: 15/05/1999 em Betim/MG, Pais: Claudio Martins de Jesus/Francilandia Silva Araujo. 24717-CLEUDSON PEREIRA ALVES/MARIA

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2426 imediatamente para disciplinar os contratos em curso, o que em (vide alterações da legislação salarial, por exemplo). As prestações nada se confunde com aplicação retroativa da lei e, contratuais já consolidadas não se afetam, porém as novas consequentemente, afasta, por si só, a alegação de violação ao prestações sucessivas submetem-se à nova lei.

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2440 trabalhista bienal, mas a prescrição civil. Julgados, inclusive serviços para a primeira ré, na sede desta, por outro empregado, desta Turma. 4 - Tendo ocorrido a morte do trabalhador em requerem a condenação das demandadas ao pagamento de 02/11/2011, após a vigência do CCB/2002, aplicável o prazo indenização por dano moral. A primeira autora, Eunice Lima

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2438 a égide da legislação anterior. Todavia, em face da pluralidade de sujeitos no polo passivo e Pontua-se, por fim, que, a despeito da inserção dos honorários considerando-se que a primeira ré apresentou defesa, a revelia, advocatícios ao lado de regras processuais, é evidente a sua nesse caso, não produzirá seus usuais efeitos nos pontos em que a natureza

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2429 óbito do filho/irmão dos autores ocorreu em 07-03-2014 (fl. 26), No presente caso, o pedido de reparação por dano material limita- enquanto a ação foi ajuizada em 30-08-2016 (fl. 5), inexiste se ao pleito de indenização das despesas com o prescrição a ser declarada. funeral/sepultamento de Everton Lima Custódio, filho da primeira Rejeita-se. requerente.

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2446 estejam sobrestados na fase de conhecimento Devidos correção monetária e juros, observadas as diretrizes a (independentemente de estarem com ou sem sentença, seguir. inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma Acorde à orientação jurisprudencial dominante (Súmula nº 381 do retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena T

Caderno único ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Ceilândia-DF, nascido em 12/09/1980, em Goianésia /GO, filho de SALVIANO SALVADOR DE ANDRADE e MARIA DOS REIS ANDRADE. Ela: brasileira, solteira, aperadora de telemarketing, residente na(o) Ceilândia-DF, nascida em 19/04/1990, em Brasília/DF, filha de TEMÍSTOCLES ALVES DE LIMA e MARISE DOS SANTOS FERNANDES. 63456-PAULO ROBERTO QUARESMA e ADRIANA DA SILVA MARTINS Ele: brasileiro, solteiro, agriculto

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCV • N0 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2018 SISTEMA PRISIONAL Estado transfere unidade da URFI para a União Governador formalizou a transferência, na última segunda-feira (17), passando o Governo Federal a ser responsável pela finalização das obras, administração e manutenção do equipamento. F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI isando o fortalecimento do sistema de ressocialização do Estado, o governador Paulo Câm

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 991 79 até março de 2011 em R$16.454,29 e não havendo licitante o bem será vendido na 2ª PRAÇA designada para o dia 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2011, às 14:00 horas pelo maior preço alcançado desde que não seja vil, Fica também intimado da data supra, o executado e Fiel Depositário, ALEXANDRE MAZETTI, supra qualificada, caso negativ

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2433 Advogado dos autores: É, saberia me informar se essa mesma causalidade entre o dano e a conduta omissiva das rés, bem como empresa havia sido vítima de assalto? [00:03:14]; M1: Sim, é... a culpa das demandadas, que negligenciaram quanto o seu dever uma semana antes do acontecido eu, eu e o Everton, nóis foi de oferecer e manter um ambiente seguro de trabalho. f