Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 5489 autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9099/95); (f) no processo físico, a parte recorrente deverá pagar o porte de remessa e retorno no mesmo prazo de 48 horas, a partir da inter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de determinar a remessa necessária, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil de 2015, visto que, no presente caso, é patente que o proveito econômico certamente não atingirá, nesta data, o limite legal indicado no inciso I, do § 3º, do artigo mencionado. Além disso, trata-se de medida que prestigia os princípios da economia e da celeridade processual. P. R. I. C. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010022-27.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Prev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3570 terminologia do chamado Direito Social, ou Direito do Trabalho, e que deve ter, aqui, a conotação de pobreza econômica ou falta de meios, sobretudo em termos de acesso a conhecimentos técnicos ou periciais em dado conflito nascido de relações de consumo. Nenhuma das hipóteses está presente no caso concreto. 4) O

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora deverá apresentar à perita os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar. Nos termos do Art. 473, §3º, do Novo Código de Processo Civil, o(a) perito(a) poderá valer-se de fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Outrossim, designo perícia médica na especialidade Clínica Geral, para o dia 03/10/2016, às 16h30min, aos cuidados da perita médica, Dra.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000498-11.2007.403.6183 (2007.61.83.000498-8) - PAULINO RODRIGUES(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1016 - GUILHERME PINATO SATO) X PAULINO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não obstante ter sido noticiado nos autos o óbito de PAULINO RODRIGUES, que figura neste feito como parte autora, determino que seja trazido aos autos, no prazo de 10 dias:cópia da certidão de óbito;cópia de certidão de inexistência de dependentes habilitados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004376-94.2014.403.6183 - JOEL RAMIRO PINTO(SP121737 - LUCIANA CONFORTI SLEIMAN ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOEL RAMIRO PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 218: vista às partes.Int. 0000199-53.2015.403.6183 - IRACILDO VIEIRA DA SILVA(SP256821 - ANDREA CARNEIRO ALENCAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IRACILDO VIEIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, torno sem efeito à decisão de f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juntada de CTPS - CNIS fl. 162), Auto Posto Orem (de 01/01/77 a 31/05/80 - sem juntada de CTPS - CNIS fl. 162), Posto Takilho Ltda (de 01/08/80 a 25/03/81 - sem juntada de CTPS - CNIS fl. 162).Isso porque o autor não juntou aos autos nenhum documento comprobatório do exercício da alegada função de frentista. Não consta dos autos cópia reprográfica de sua carteira profissional, não se prestando a tal finalidade a mera disponibilização do extrato CNIS.O peticionário aduz que trabalhou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRADA (de 14/01/1985 a 02/12/1998).Passo, portanto, à análise do pedido referente ao período de 03/12/1998 a 04/06/2010, não reconhecido administrativamente.Conforme a CTPS, a parte autora ingressou na empresa em análise em 14/01/1985, na função de ajudante de serviços gerais (fl. 25), sem anotação de data de saída.Segundo o PPP apresentado (fl. 48/49) e laudo técnico (fls. 451/469, a parte autora exerceu as funções de ajudante de serviços gerais (14/01/1985 a 30/09/1986), ajudant

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000453-02.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301069300 - IRACI XAVIER DE LIMA (SP183238 - RUBIA CRISTINI AZEVEDO NEVES, SP210731 - ANA CRISTINA SOUZA SIMPLICIO BARONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0043908-17.2011.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6301069666 - EVERALDO ANTONIO DUDA (SP070756 - SAMUEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2683 quarenta e dois dias. Assim, conclui-se que o bem foi devolvido ao requerido por volta do dia 14/10/2016. Todavia, a fim de demonstrar que os problemas existentes no automóvel foram causados pelo autor, o requerido junta os documentos de f. 70/73 que se tratam de notas e recibos de pagamentos referentes aos consertos