Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 750 previstas no artigo 1.022 do CPC. Evidencia-se, em verdade, que a embargante almeja a rediscussão acerca do valor dos honorários sucumbências fixados. No entanto, os embargos não são a sede própria para a parte simplesmente manifestar sua irresignação com o julgado e, em caráter infringente, pretender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 698 tabela vigente. Expeça-se certidão. 2.- No tocante ao novoa advogado, agora constituído (Dr. Marcos dos Santos Oliveira - fls. 135), providencie a Serventia o cadastramento e libere-se acesso. 3.- Mediante publicação pelo DJE ITNIME-SE o advogado constituído para oferecimento de RAZÕES DE RECURSO, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 692 DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP) Processo 1000198-91.2019.8.26.0539 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.T.P. - M.L.P. - Vistos. Fl. 128 - O mandado de citação e intimação resultou infrutífero. Fls. 132/142 - Acolho a petição retro como emenda da inicial. Em relação ao pedido de citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 543 e multa (dez diárias). O representante do Ministério Público em sua manifestação, pugnou pela extinção da pena de multa, diante de seu integral cumprimento. É o breve relatório. DECIDO. O réu comprovou nos autos (fls. 162) o pagamento integral da pena de multa imposta pela sentença de fls. 124/128.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 600 Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Assim, emende a autora a petição inicial, sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3402 de geografia acidentada, grande parte composta por solo arenoso e pedra, deprecio-a em 30%, chegando à reavaliação final de R$ 3.114.573,00 (Três milhões; cento e quatorze mil; e quinhentos e setenta e três reais). Por fim, não há o que se falar em valor de benfeitorias, ante o tamanho da proprieda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1433 1ª Instância da Capital - Visto. Trata-se de Habeas Corpus com pleito expresso de pedido de liminar, impetrado por Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de Sérgio de Jesus, que busca, essencialmente, a revogação da prisão preventiva, com imediata expedição do alvará de soltura, ou, subsidiariamente, a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 666 tendo em vista que a impressão de todas as peças dos autos poderia onerar desnecessariamente o erário. - ADV: GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP), BENJAMIN BRONDI (OAB 22570/SP), HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP) Processo 1001372-38.2019.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 738 decadencial para o exercício do direito referente à garantia da obra, não impedindo eventual apuração da responsabilidade civil do empreiteiro por danos decorrentes da construção. Na hipótese, a pretensão do requerente é indenizatória, uma vez que pleiteia o recebimento de valores referentes à r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 180 as primeiras declarações e o plano de partilha para fazer constar que estão sendo arrolados os direitos que a falecida possuía sobre o imóvel. Sobrevindo resposta do Banco Bradesco, o inventariante deverá aditar as primeiras declarações e o plano de partilha nos termos supra, bem como para fazer cons