Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 599 os agravantes não podem ser considerados necessitados. Diante dessa situação, não é verossímil a alegação dos agravantes de que não têm condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, evidenciando que não podem ser considerados necessitados. Desse modo, fica indeferida a gratuidade aos agravantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 658 Processo 0000556-68.2022.8.26.0539 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSÉ CARLOS AMADO - Vistos. Homologo o cálculo prescricional da pena remanescente de folhas 103, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimese o executado, a fim de que compareça no balcão da Vara Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4062 domiciliar formulado pelo corréu JOSÉ APARECIDO DO PRADO (páginas 1.530/1.537), sob a argumentação de que está com a saúde debilitada, em razão de uma trombose crônica, hepatopatia crônica (causada pelo uso excessivo de álcool no passado), glaucoma e cálculo na vesícula, e que está sob análise

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1810 dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A VOTO Nº 49.182 EMENTA: Justiça Gratuita. Agravo de instrumento. Pedido formulado em ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Indeferimento. Elementos constantes dos autos que indicam impossibilidade de suportar as despesas processuais. Presunção na lei processual. Art. 99, §§ 2º e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 698 razoabilidade para justificar o excesso de prazo, caso haja regular tramitação do feito, com eventual retardamento do julgamento do paciente causado pela complexidade do processo, justificando-se eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual quando a demora não é provocada pelo J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 804 de 2021, por volta das 06h30min, na Rua André Luciano, 01, nesta cidade e comarca, possuía, no interior de sua residência, uma espingarda calibre 28, tipo guarrucha, de uso permitido, bem como 17 munições calibre 635 e 02 munições calibre 320, sem autorização e em desacordo com determinação legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 692 atual endereço. Int. - ADV: GERSON BALIELO JUNIOR (OAB 131392/SP) Processo 1500900-09.2021.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELO AUGUSTO CALIXTO - Vistos. Pela decisão de fls. 175/176 foi revogada a homologação do acordo de não-persecução penal, ante a notícia de des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2959 réu MARCELO a tomar ciência da não localização da testemunha por ela arrolada (fls. 255). - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP) Processo 0042559-94.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE MICHELOTTO FERRARI - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 569 EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP) Processo 1500107-36.2022.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCELO AUGUSTO CALIXTO - Vistos. Fls. 196/197: O Ministério Público apresentou embargos declaratórios, requerendo seja requisitada a vinda do laudo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 714 incisos do parágrafo 2º do mesmo artigo, organizar com o estabelecimento prisional todas as medidas para assegurar o contato prévio entre o advogado e o réu, a fim de o acusado entrevistar-se reservadamente com o defensor, o que poderá também ocorrer com uso da ferramenta Teams. d) CG nº 284/2020 item 3