Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1969 nova redação ao parágrafo 6º, do art. 226, da C.F., não é mais necessária a comprovação do lapso temporal da separação de fato para a decretação do divórcio do casal. Assim, de acordo com o artigo 40 da Lei 6.515/77, mostra-se de rigor a extinção do vínculo matrimonial. Diante do exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 775 242238/SP), ELTON PASSERINI FERREIRA (OAB 260509/SP), NESTOR FRESCHI FERREIRA (OAB 24379/PR), EVANDRO DA MATTAS (OAB 62270/PR), FREDERICO MOREIRA CAMARGO (OAB 27242/PR) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES ESCRIVÃ(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1339 Processo 1013335-35.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ptm Locações Ltda - Epp - Marcobi Industria e Comercio Ltda - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão final do agravo. Intime-se. - ADV:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001329-71.2008.403.6006 (2008.60.06.001329-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1081 - RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS) X ERNANDES ALVES DA SILVA(PR062270 - EVANDRO DA MATTAS E MS014931B - ALESSANDRA APARECIDA BORIN MACHADO) Fica a defesa intimada a apresentar suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. 0000082-21.2009.403.6006 (2009.60.06.000082-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X SIDNEY MAURICIO ALEXANDRE MENDES MORAES(MS004704 - JOSE LOTFI C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1652 17 em sede de preliminar pela defesa, que parte da doutrina traduz verdadeira condição da ação penal, é traduzida em lastro probatório mínimo, capaz de sustentar o processamento, sempre estigmatizante da ação penal. Entretanto, é inegável que não se exigem robustos elementos de convicção para que se ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1551 de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Danilo Santiago Lofiego Peres (OAB: 282063/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2318 Processo 0006245-51.2020.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VITOR MANOEL GONÇALVES DA SILVA - Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se o cumprimento de pena. - ADV: EVANDRO DA MATTAS (OAB 62270/PR) Processo 0006245-69.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Vitor Hug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 891 dos autos, sendo informações estranhas, tanto que foi a última determinação do órgão jurisdicional (item 06). 03. No mais, imperiosa a conclusão das investigações, ressaltando à parte interessada que, ao término, proceda com o devido incidente de restituição de coisa apreendida, em especial para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 853 DA ORDEM LEGAL PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80 - RECUSA JUSTA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO: 5%. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. Dispõe ao inciso IX do artigo 30 da Lei n. 8.212/91 que “as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 920 (OAB 21844/PE), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP) Processo 1002150-34.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - J.j.f. Franquias Ltda. - Vistos. 1. Fls. 78/79: Considerando o recolhimento