Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 463 Costa - - Alexandre Dalla Costa - Diante da necessidade de individualização do valor pertencente ao de cujus nos autos de nº 0045544-32.2012.8.26.0053, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aguarde-se por 90 (noventa) dias a manifestação do inventariante. Decorrido o prazo, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4186 Processo 1001031-55.2020.8.26.0481 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alfredo Luiz de Azevedo - 1- Fls. 81; fls. 82: A parte inventariante apresenta pedido para venda da motocicleta que integra o acervo hereditário, afirmando que ela se encontra sem uso e que não possui interesse em permanec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 628 (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031) firmou a tese de que: “É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante,mesmo após EC 103/2019,com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 829 de preclusão. Publique-se a presente decisão ao defensor, bem assim dê-se ciência ao Ministério Público imediatamente, possibilitando-se, assim, eventual pedido de redesignação. Por fim, abra-se vista ao MP para, querendo, requisitar eventuais laudos e documentos faltantes, comprovando-se nos autos. SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 4189 CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP) Processo 1007096-29.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1006215-62.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.S.M.O. - S.F.M.O. - Pelo exposto, indefiro o pedido de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1407 entrada em vigor da EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ). Trata-se de crédito de natureza alimentar. Defiro gratuidade proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 670 Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios porque é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ALLAN RODRIGUES BERCI (OAB 201872/SP), EVANDRO DE LIMA (OAB 230338/SP) Processo 1005307-03.2020.8.26.0038 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4779 informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 789 o débito apontado a fls. 02, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Não efetuado o pagamento voluntário, certificando-se, intime-se o exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1659 Castro - Arthur Werner Barrantes - Trata-se de embargos de terceiro nos quais o embargante pretende desconstituir a constrição realizada sobre veículo de sua titularidade. Pugna pela liberação do gravame que incide sobre o bem. Nos limites de cognição restrita, inerentes à presente fase processual, o