Poder Executivo ● 17/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de junho de 2016 0468616-02 0371363-64 0512495-61 0353077-90 0112776-45 0548679-32 0301459-29 0178431-54 0248169-30 0508527-60 0444128-19 0353691-24 0533775-59 0213757-71 0192844-97 0620123-71 0337204-95 0577732-11 0466861-85 0510004-66 0470461-47 0384766-73 0226904-09 0544715-16 0369994-31 0287814-30 0620360-41 0540291-39 0652554-70 0238546-50 0592751-03 0461729-04 0302521-72 0341269-53 0591996-79 0392878-07 0528390-60 0199386-08 0227416-74 0331064-79 0265789-99 0244177-26 0585212-91

Poder Executivo ● 15/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL EDITAL DPC Nº 21/2019 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilizaçã

Poder Executivo ● 29/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Assim sendo, Notas Fiscais de Saída emitidas e não registradas pelo contribuinte fazem prova da operação e do débito fiscal para fins de apuração do imposto. Precedente: Acórdão Pleno nº 114/2018(13). Registre-se que as autoridades julgadoras não podem adentrar na apreciação dos critérios de constitucionalidade ou legalidade de atos normativos, nos termos do art. 4º, § 10, da Lei nº 10.654/91.

Poder Executivo ● 08/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVI • NÀ 108 00100/17-0 00520/15-2 00719/16-1 01015/17-6 00772/17-8 00771/17-1 00122/19-0 00553/16-6 00295/19-1 00294/19-5 00296/19-8 00293/19-9 00166/15-4 00285/13-7 00941/14-0 01019/17-1 00026/16-6 00765/16-3 00550/12-4 00635/11-1 00126/14-4 00471/15-1 00172/13-8 00214/13-2 00669/18-0 00668/18-4 00666/18-1 00670/18-9 00030/19-8 00597/18-0 00604/18-6 00603/18-0 00596/18-3 00334/14-6 01043/18-8 00142/18-2 00200/19-0 00199/19-2 01097/18-0 00047/16-3 00670/13-8 00111/19-8 00132/16-0 0