DOEPE 15/02/2019 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 21/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., Inscrição Estadual 0795320-80, processo de concessão nº
2019.000000863801-00, tendo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.
Recife, 14 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA- CRÉDITO PRESUMIDO.
EDITAL DPC Nº 22/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, tendo em vista solicitação do contribuinte com base no Dec. 44.650/2017, Art. 274,
resolve descredenciar do benefício de crédito presumido para refeição coletiva o contribuinte:
1) LEDILSON RIBEIRO DE GUSMAO - ME, CACEPE: 0205194-00 CNPJ: 00.241.402/0001-88, PROCESSO nº 2019.000000916204-40.
Tendo seus efeitos a partir de 1º de março de 2019.
Recife, 14 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº23/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte:
1) LEDILSON RIBEIRO DE GUSMAO - ME, CACEPE: 0205194-00 CNPJ: 00.241.402/0001-88, PROCESSO nº 2018.000011496789-39.
Tendo seus efeitos a partir de 1º de março de 2019.
Recife, 14 de fevereiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 024 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal nos termos do que dispõe O Decreto 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente ao
descredenciamento dos contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA.
2009.000001586090-09 * META 55 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA* 0298620-51* descredenciado* 13/02/2019.
Recife, 14 de fevereiro de 2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas
sob penas dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FABIANE M FELIX MULTIMARCAS ME – 0701850-93 – Rua Quatro n°54 João de Deus, Petrolina – PE – Processo n°
2019.000000843605-11
- FABIANE M FELIX MULTIMARCAS ME – 0701850-93 – Rua Quatro n°54 João de Deus, Petrolina – PE – Processo n°
2019.000000845019-46
- A. L. REGO – 0329565-68 – Rua Terezinha Ferreira de Lima n°225 A Loteamento Recife, Petrolina – PE – Processo n°
2019.000000803759-97
Petrolina, 14 de Fevereiro de 2019 - Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
ERRATAS SERES de 14 de Fevereiro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Na Portaria SERES de nº 156/2019, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 14 de fevereiro de 2019, tornar sem efeito o
item 9 (nove).
PORTARIA SERES, DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº163/2019 – Designar, a servidora MARIA ALDAGIZA SANTOS BERNARDO mat. 277.697-9, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS-2, do Gabinete/SERES, cumulativamente com a titular da função, a servidora ANA MARIA DA SILVA mat.
238.982-7, tendo em vista o gozo de 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio referente ao 2º decênio, mais 180 (cento e oitenta) dias
referente ao 3º decênio, conforme Portaria SAD 1000/2019, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2019 no período de 03/12/2018 a
02/10/2019.
Publique-se e Cumpra-se.
CICERO MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 004/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art.
1º Designar, para Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, UGE 360101, com efeito retroativo
à 01 de fevereiro de 2019 os seguinte servidores:
NOME
MATRICULA
CARMEM A. DE O. VENTURA GOMES
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/02/2019 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/02/2019 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
AUTO DE INFRACAO
REL
00007/13-7
2012.000002444165-81 36
PARATY ATACADO E D
03
00460/15-0
2012.000001885217-19
POSTO N S APARECIDA LTDA
03
PRORR./REAB. (TURMA)
REL
00381/15-2
2015.000002513557-02
MERCANTIL VIEIRA ALIMENTOS IMPORT EXPORT LT
02
RESTITUICAO TURMA
REL
00057/19-3
2019.000000528153-76
DISMENE DISTRIB. DE MEDICAMENTOS DO NO
1
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/02/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
ISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
AUTO DE INFRACAO
REL
00124/19-2
2018.000009368230-52
TB ATACADO LTDA
13
00099/19-8
2018.000009740176-96
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
13
AUTO DE APREENSAO
REL
00101/19-2
2018.000009744670-39
INVESTE VALE CLASSIFICADOS LTDA ME
09
AUTO DE INFRACAO
REL
00100/19-6
2018.000009229010-13
ITAMBE ALIMENTOS S/A
03
00111/19-8
2018.000006237540-00
J EVANDRO SILVA CAPOEIRAS
09
00122/19-0
2018.000009854798-82
PAQUETA CALCADOS LTDA
09
00133/19-1
2018.000009436500-11
CENTRAL PET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA
11
00132/19-5
2018.000009434770-40
CENTRAL PET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTADORA
11
00131/19-9
2018.000005694708-28
MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME
11
00105/19-8
2018.000008854471-48
SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
11
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00126/19-5
2018.000008850803-33
SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
11
AUTO DE INFRACAO
REL
00127/19-1
2018.000006173252-84
D DE A MARTINS EIRELI
02
00114/19-7
2018.000010058834-89
SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTIRIA E COMERCI
02
00116/19-0
2018.000010092240-13
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00110/19-1
2018.000010110342-93
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00117/19-6
2018.000010091961-17
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00115/19-3
2018.000010041662-87
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00113/19-0
2018.000010110854-40
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00118/19-2
2018.000010090099-61
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00138/19-3
2018.000010095668-11
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00136/19-0
2018.000010095327-53
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00135/19-4
2018.000010094324-57
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00104/19-1
2018.000010091231-52
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00109/19-3
2018.000010017632-51
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00112/19-4
2018.000010111060-30
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00107/19-0
2018.000010093810-11
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00137/19-7
2018.000010095457-31
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00139/19-0
2018.000010092990-05
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00123/19-6
2018.000010095810-29
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00119/19-9
2018.000010043183-11
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00134/19-8
2018.000010042489-25
LOJAS AMERICANAS S.A.
08
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00102/19-9
2018.000009796903-13
MERCADO1 GASTRONOMIA LTDA
08
RESTITUICAO TURMA
REL
00103/19-5
2019.000000813902-21
VIERO MOVEIS IND COM LTDA
08
AUTO DE INFRACAO
REL
00106/19-4
2018.000009722083-70
AGM TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTD
14
00130/19-2
2018.000010109950-28
MILLENA MOVEIS COMERCIO - EIRELI
14
00108/19-7
2018.000009502379-12
AGM TRANSP, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTD
14
ICD IMPUGNACAO
REL
00125/19-9
2017.000004873776-26
ANA LUCIA DE MELO GIGLIO
14
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00129/19-4
2019.000000827696-82
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
02
08
00121/19-3
2019.000000827353-54
FAST SHOP S.A
08
11
00120/19-7
2019.000000887928-13
INTERNE HOME CARE LTDA
13
14
00128/19-8
2019.000000872784-66
MAIL SERVICE LTDA - EPP
14
09
RECIFE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO
Ano XCVI • NÀ 33 - 17
FUNÇÃO
SIMBOLO
348.429-7
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-1
FGS-1
JAMILE DE SOUZA
209.106-2
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-1
FGS-1
MARIA VILEIDE A. DE B. LINS
367-793-1
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-1
FGS-1
GENILSE MARIA C. GONÇALVES
357.261-7
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-1
FGS-1
ELCIO ALVES DE B. SILVA
368-144-0
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-1
FGS-1
PATRICIA LINS C. BRANDÃO
328-324-0
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-1
FGS-1
LUIZ ANTONIO F. DE SOUZA
357.413-0
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS
199.046-2
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
NAPOLEÃO GOMES B. FILHO
330.977-0
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
SHEILA DE SOUZA. F. MAIA
216-064-1
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO-2
FGS-2
LUCIA MARIA ALVES E SILVA
385.454-0
FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO- 1
FGA-1
MARIA JOSE G. LESSA
263.036-2
FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO- 1
FGA-1
MARIA EMÍLIA D B. E SILVA
368.937-9
FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO- 1
FGA-1
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/02/2018
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
2311771
1002756/18
2272822
1002824/18
2452286
995938/18
2558467
1002958/18
2343169
999360/18
2555115
996412/18
2250802
1013141/18
1327747
980897/18
2323311
987513/18
1478788
997571/18
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
UNIDADE
150
01/02/2019
2º
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA
- AFOGADOS DA INGAZEIRA
30
15/02/2019
2º
USF JADER DE ANDRADE
30
04/02/2019
1º
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
AURENICE NUNES DA SILVA
60
01/02/2019
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
BELANIDIA DE OLIVEIRA
DANTAS
30
02/01/2019
2º
DENISE ALVES DA SILVA
30
30/01/2019
1º
30
01/03/2019
2º
120
04/03/2019
2º
120
01/02/2019
1º
60
01/11/2017
3º
ANA MARIA DE OLIVEIRA
LIMA
ANDREA MARIA DE ALMEIDA
COIMBRA NEVES
ANTONIO STENIO BARBOSA
GOMES
DILZA CAETANO OLIVEIRA
DOS SANTOS
EDVALDO DE SOUZA
ANDRADE
FERNANDA MARIA
MEDEIROS BARBOSA
FRANCISCA ETELVINA
GOMES DA CRUZ
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
DIRETORIA GERAL DE
ADMINISTRACAO
CENTRO DE SAUDE INACINHA
DUARTE - LIMOEIRO
CENTRO DE SAUDE DR JOSE ARAUJO
LIMA - ARARIPINA