Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 1104 parte a antecipação da tutela para determinar que a SERASA providencie a exclusão da restrição existente em nome do autor, relativamente ao débito no valor de R$ 100,00, anotado por iniciativa de Visão Serviços Administrativos Ltda., até julgamento final da causa. Oficie-se para cumprimento. Por outro lado, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 944 1549 que os prejuízos materiais afirmados não teriam ocorrido. Com acerto, à fls. 24, a Autora demonstra que houve recusa na concessão de cartão de crédito a ela pela Credicard. No entanto, não dá para saber se a recusa foi, simplesmente, pelo fato de seu nome constar dos cadastros de inadimplentes de órgãos de proteçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 1130 de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/013937-3 diligenciei em 19/04/2011 às 12:15 a Rua Alfredo Inácio Trindade, 71 bloco 6 apto 44, onde C I T E I e I N T I M E I ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA que bem ciente ficou do conteúdo do presente mandado, exarando sua assinatura no anverso deste e aceitando as cóp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 963 894 outro - Vistos. Certidão de fls. 369: não havendo justificativa para que o feito continue paralisado em razão de ofício expedido há mais de cinco anos (fls. 331) e reiterado desde então, determino a citação de Henrique Pinto de Faria por edital. Int. (Usuc 515) - ADV: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (OAB 130567/SP), MARCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 1199 não pode ser concedida. Da mesma forma, não há narração precisa dos pressupostos da aplicação da cláusula tácita da imprevisão, também denominada cláusula rebus sic stantibus. Para o Darcy Bessone de Oliveira Andrade, a aplicação da imprevisão funda-se no reconhecimento da noção de equidade, sendo a laesio su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 997 1181 valor das contraprestações necessárias ao pagamento dos custos da operação e de seu lucro, e ao resgate do valor residual garantido. Se não se pode falar em cobrança de juros no arrendamento mercantil, porque não há fornecimento de dinheiro ao arrendatário, mas a entrega de bem em locação, com opção de compra,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 529 tratando-se de matéria remanescente unicamente de direito, com exaustiva prova literal de conhecimento comum, não reclamando a produção de perícia técnica, conquanto ressalvada a providência do art. 560, Parágrafo único, na superior instância, ou audiência para oitiva de testemunhas, art. 330, I, inúteis ao desf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1262 mais, indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações. Afinal, estando o feito ainda no início da fase de conhecimento, momento em que sequer existe certeza do direito do autor, não se justifica que haja constrição dos bens do requerido na medida em que não foi alegada qualq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1353 produza seus jurídicos efeitos, julgando por conseqüência extinto, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, o processo relativo à presente ação de despejo movida por LUCILIA RAMA CLARA COSTA SIMÕES contra LUIZ APARECIDO LIMA e SILMARA APARECIDA DE QUEIROZ. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 1208 - ADV: ELISETE MARIA BERNARDO (OAB 114999/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 149999/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP) Processo 0130794-97.2009.8.26.0001 (001.09.130794-6) - Monitória - Pagamento - Orzete de Sousa Albuquerque - Maria Roseli Lupion Auli e outro - 1- Em fac