Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 LETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNO ZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CO NVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACA O DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLAC AO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DE

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 EJA SOLTO, DEVERA COMPARECER ESPONTANEAMENTE NA CENTRAL DE MONITO RAMENTO ELETRONICO PARA QUE SEJAM FEITAS AS DEVIDAS ALTERACOES NA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVAN TAMENTO DE EVENTUAL PECULIO . CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AO ELETRONICA QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZE LEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DI FICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUI

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DEIXO, TAMBEM, DE AL TERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VI STA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESS AO DE REGIME. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - J

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 RNOZELEIRA ELETRONICA PODERAO OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE A REGRESSAO DE REGIME. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O AP ENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PAR A O REGIME ABERTO COM A MANUTENCAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONI TORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO I

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCI ONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQU IPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE , A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MAN TER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E C OMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCI ONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE F ORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIA

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS D E FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDA DE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PRO IBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CON GENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRO NICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 AR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITO RACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MO NITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARRE GAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER , QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MON

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NICA . DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFES A REQUER A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A UTILIZACAO DA TO RNOZELEIRA ELETRONICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINT E DECISAO: VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJET IVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA