Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SE NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2 0121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JUL GAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLIC ADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA F

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SE APREGOASSEM AS PAR TES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO, DA VITIMA WALLISON RODRI GUES MARGARIDA, E DAS TESTEMUNHAS VALERIA RODRIGUES DO PRADO E MA RIA APARECIDA DOS SANTOS, ARROLADAS PELAS PARTES, QUE FORAM INQUI RIDAS. AUSENTES AS TESTEMUNHAS EVERTHON SAN

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 HOMICIDIO CONTRA A VITIMA WALISSON, ELE (DENUNCIADO) PORTAVA UMA ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POREM, SEM AUTORIZACAO E EM DESAC ORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. (GRIFOS NO ORIGINAL) A EXORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-D), ACOMPANHADA DOS DOCUMENT OS DE FLS. 01-E/54, FOI RECEBIDA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017 (FLS. 6 3/65). O ACUSADO NAO FOI PESSOALMENTE CITADO,