TJGO 09/01/2018 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
ADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO
SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SE
NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2
0121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JUL
GAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLIC
ADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JUL
GADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS
COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICT
OS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PR
UDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTA
DOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMIC
O-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FU
NDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORI
A, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A MATERIALIDADE ESTA LASTR
EADA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS
. 10/11, CUJA CONCLUSAO FOI: VITIMA DE LESAO CORPORAL PROVOCADA R
ECENTEMENTE POR POSSIVEL MEIO DE ACAO CONTUNDENTE. NO QUE CONCERN
E A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO PODE TER TENTADO CONTRA
A VIDA DA VITIMA, AO APERTAR O GATILHO DA ARMA E AO INSTIGAR O A
DOLESCENTE EVERTHON SANTOS DE OLIVEIRA A EFETUAR DISPAROS CONTRA
O OFENDIDO. DESSE MODO, OS ELEMENTOS INDICATIVOS DOS AUTOS PERMIT
EM INFERIR QUE O CRIME PODE NAO TER SE CONSUMADO POR CIRCUNSTANCI
AS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE, CONSISTENTES NO FATO DE A ARMA TE
R FALHADO, NO FATO DE A VITIMA TER RECEBIDO PRONTO ATENDIMENTO ME
DICO APOS SER ALVEJADO PELO MENOR E NO FATO DE NAO TER SIDO ATING
IDO ORGAO VITAL. SENAO VEJAMOS. A TESTEMUNHA EVERTHON SANTOS DE O
LIVEIRA, AO SER OUVIDO EM JUIZO, AFIRMOU: () QUE IGUINHO PEGOU A
ARMA DE FOGO E TENTOU ATIRAR EM WALISSON, POREM, A ARMA FALHOU (D
EPOIMENTO DE FLS. 19/20, RATIFICADO EM JUIZO, CD-ROM DE FLS. 113)
. A VITIMA, EM SUAS DECLARACOES, AFIRMOU QUE O ACUSADO SACOU A AR
MA E TENTOU DISPARAR, CONTUDO, A ARMA LENCOU (CD-ROM DE FLS. 113)
. DURANTE AS INVESTIGACOES, A VITIMA AFIRMOU, AINDA: () RELATA QU
E OUVIU VARIAS VEZES IGUINHO DIZER: "APROVEITA QUE ELE TA IMOBILI
ZADO E MATA ELE", TENDO O DECLARANTE CONSEGUIDO SE DESVENCILHAR,
MOMENTO EM QUE OLHOU PARA TABATA E O VIU EFETUANDO UM DISPARO COM
O REVOLVER, QUE ATINGIU O DECLARANTE EM SUAS COSTAS () (FLS. 08/
08-V). VALERIA RODRIGUES DO PRADO, MAE DO OFENDIDO, TAMBEM INQUIR
IDA DURANTE A INSTRUCAO JUDICIAL, DECLAROU QUE O ACUSADO IGOR SAC
OU A ARMA, MIROU PARA A VITIMA E APERTOU O GATILHO, NAO TENDO SAI
DO DISPARO ALGUM (CD-ROM DE FLS. 113). DESSE MODO, DEMONSTRADA A
MATERIALIDADE DO CRIME E, CONSOANTE OS INDICIOS DE AUTORIA ALINHA
VADOS, ESTAMPADOS ESTAO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PRONUNCI
A, NAO SENDO POSSIVEL ACOLHER, POR ORA, AS TESES DE DEFESA. ISSO
PORQUE A IMPRONUNCIA, NA DICCAO DO ARTIGO 414, CAPUT, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, E MEDIDA ADOTADA QUANDO O MAGISTRADO NAO SE CON
VENCER DA MATERIALIDADE DO FATO OU DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFI
CIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO. TEM LUGAR, POIS, EM CASO DE I
NEFICACIA DO CONJUNTO PROBATORIO, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE C
ASO, PELAS RAZOES JA EXPOSTAS. NO QUE CONCERNE AO DELITO INSCULPI
DO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, ENTENDO QUE NAO MERECE PROS
PERAR, EM RAZAO DE TER FICADO CLARO NA INSTRUCAO PROCESSUAL QUE O
ACUSADO NAO PORTAVA A ARMA ANTES DO DELITO, TENDO ADQUIRIDO-A NO
MOMENTO DA PRATICA DO CRIME. NESSA SENDA, REMEMORE-SE O DEPOIMEN
TO DE EVERTHON SANTOS DE OLIVEIRA: (...) A ARMA NAO ERA DO IGOR N
AO. ERA EMPRESTADA DESSE ZEZINHO (DEPOIMENTO DE FLS. 19/20, RATIF
ICADO EM JUIZO, CD-ROM DE FLS. 113). DEIXO DE ACOLHER O REQUERIME
NTO DEFENSIVO DE REMESSA DE COPIAS DO FEITO AO JUIZADO DA INFANCI
A E DA JUVENTUDE, EM VIRTUDE DE JA TER SIDO INSTAURADO PROCEDIMEN
TO PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL EM DESFAVOR DE EVERTHON SANTO
S DE OLIVEIRA, CONSOANTE DEPREENDE-SE DO PENULTIMO PARAGRAFO DO R
ELATORIO DE FLS. 30/32. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA
LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA,
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