Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 3163 há que se falar que a “litigiosidade das partes” impede o aditamento do acordo, para que se faça constar as especificações necessárias ao perfeito entendimento da composição, e os reajustes temporais, visto que esse encargo cabe aos seus patronos, os quais, por óbvio, podem cumprir o determinado sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2327 crime este cuja pena máxima supera os quatro anos, sendo admitida a prisão preventiva, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal. Verifico, ademais, que estão presentes a materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, conforme pode se extrair dos elementos informativos colhido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2638 Processo 0005005-51.2011.8.26.0411 (411.01.2011.005005) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa LUCIANO DOS SANTOS SENA e outro - Vistos. Elabore-se o cálculo da pena de multa e digam. Int. Pacaembu, 01 de agosto de 2018. (Manifeste-se a DEFESA acerca do cálculo da pena de Multa junt

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2545 e acrescido de juros de mora de 1% a.m. do vencimento de cada parcela. Com o trânsito em julgado, notifique-se o réu do prazo concedido para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Dada a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2925 idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3649 prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO MARIANO PEREIRA (OAB 153105/SP) Processo 1009879-26.2020.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Batista da Silva - - Ana Paula Bastia do Nascimento - - Damiana Batista do Nascimento Ferreira - - Maria Betania Batista Bueno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2323 SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP), HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP), ANTONIO DAVI DE LARA (OAB 191524/SP) Processo 0004317-45.2018.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2630 automaticamente para a fila “Ag. Execução - Pena de Multa”. 2) Caso haja ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1337 ESPECÍFICA, circunstância impeditiva, nos termos da lei e na eventualidade de condenação, da concessão de regime menos gravoso. Outrossim, assentada a recalcitrância em condutas delituosas, cumpre prevenir a reprodução de novos delitos, motivaçãobastante para assentar a prisãoante tempus (STF, HC 95.118/SP, 94.999/SP,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1338 74.2020.8.26.0311, decretou sua preventiva. Sustentou o impetrante, em síntese, que o paciente foi autuado em flagrante, sendo-lhe imputada a conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. A autoridade coatora, sem fundamentação idônea e concreta, indeferiu o pedido de liberdade provisória do paciente, réu prim�