Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 fato extintivo do direito. 7739 consonância com o princípio da razoabilidade, se sopesados a gravidade dos fatos narrados na inicial e os elementos acima Nada a reformar, portanto. referidos e tendo em vista o que preconiza o art. 944 do Código Civil - "a indenização mede-se pela extensão do dano". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Mantenho. Inconforma-se o recorrente d

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3373 Nome: MATEUS DO ROSÁRIO SILVA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Processo nº 08000058-10.2020.8.14.0064. Classe: Ação de Exoneração de Alimentos. Autor: LOURIVAL FLORINDO DOS REIS. Réu: NAARA DO ROSÁRIO SILVA e MATEUS DO ROSÁRIO SILVA. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO LOURIVAL FLORINDO DOS REIS ajuizou ação de exoneração de

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 PROCESSO nº 0000919-32.2018.5.23.0021 (EDCiv) 613 MÉRITO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EMBARGADO: LUZINETE ALBINO DE CARVALHO RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA CONTRADIÇÃO EMENTA O segundo reclamado alega contradição entre o tópico de CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. RETIFICAÇÃO responsabilidade subsidiária e o decisum do colegiado. NECESSÁRIA.

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3156/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho é de 0.8% pela testemunha ouvida por indicação da ré" (fl. 3047). Concluiu que, "não fazendo jus ao adicional de transferência, tampouco havendo prova da alteração salarial lesiva (art. 468, a CLT), não há se falar em ofensa ao artigo 2º, § 2º da lei nº 3.207/57 ou em lesão de trato sucessivo ou aplicação das Súmulas 51 e 294, do TST, devendo ser mantida a declaração de

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1528 A NR nº 29, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho portuário, aplicada analogicamente ao caso dos autos, no item 29.3.16, referente ao trabalho em locais frigorificados, define que o tempo diário total de exposição ao frio permitido para "pessoas adequadamente vestidas" é de 6h40min, sendo quatro períodos de 1h40min, intercalados por 20 minutos de recup

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 361 Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de Artigo 477 da CLT súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa de Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do 40% do FGTS a

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 6066 2.1. Considerando a ausência de contestação por parte dos embargados, declaro a revelia no presente caso, presumindo a veracidade dos fatos narrados na peça de ingresso no que diz respeito à propriedade do bem objeto da constrição judicial. Assim, reconheço que o veículo objeto de restrição via RenaJud foi de fato DECISÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO vendido ao e

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 6240 2 - FUNDAMENTOS 2.1 Sustenta a embargante que em 18 de novembro de 2011 adquiriu dois apartamentos (números 301 e 401, registrados sob as matrículas 4682 e 4686) da Construtora Correa & Soares. Posteriormente, em 10 de setembro de 2012, adquiriu também o apartamento número 404, matrícula número 4689. DECISÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO Considerando a ausência de co

Publicações Judiciais I ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de junho de 2014. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012661-74.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.012661-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO DORACI MAINENTE DE ALMEIDA SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 13.00.00068-2 1 Vr DRACENA/SP DECISÃO Trata-se de apelação de sentença pela qual f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo o dia 21/05/2019, às 08:40 horas para a perícia a ser realizada pelo DR. JONAS APARECIDO BORRACINI, médico ortopedista, devendo o(a) periciando(a) dirigir-se à Rua Barata Ribeiro, 237 – conjunto 85 – 8º andar – Bela Vista – próximo ao Hospital Sírio Libanês, nesta Capital, para o referido exame. Ressalto que o requerente deverá comparecer às perícias munido de documento de identificação, Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), bem como exames de laboratório