Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permitir que ela participe da atribuição de aulas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro.Defiro a assistência judiciária.Comunique-se a instituição para cumprimento. Autorizo o meio mais expedido para tanto.Citem-se e intimem-se. Registre-se e cumpra-se. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 0003189-66.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001132329.2008.403.6102 (2008.61.02.011323-7)) JOSE LOPES FERNANDES NETO(SP206341 - FERNANDO GASPAR NEISSER) X JUIZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstra que o mencionado vínculo estendeu-se de 08/06/1974 a 04/09/1977 - ou seja, por mais de três anos.Observo, ainda, que a autora, no início de seu depoimento, afirmou ter parado de trabalhar há cerca de dez anos, porque teve que cuidar de seu marido, que adoeceu (12s a 27s do arquivo audiovisual) - o que nos reporta ao ano de 2004. Entretanto, a certidão de nascimento da autora, acostada às fls. 30, revela que a autora encontrava-se separada consensualmente por sentença datada de 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003836-79.2012.403.6130 - DILSON GOMES CAVALCANTE(SP218839 - ZILDA TERESINHA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante o teor da certidão de fls. 88, afasto a possibilidade de prevenção apontada no termo de fls. 86.2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a tramitação prioritária, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/03. Anotem-se.3. A parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial para adequar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 544 1413 RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - SALA:309. 179.006.0/0 - ASSIS - RELATOR: MARTINS P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 572 1417 178.991.0/6 - ASSIS - RELATOR: PRESIDENTE DA SECAO D.PRIVADO - SUSCTE(S): PROMOTOR JUSTIÇA 1 VARA CRIMINAL DE ASSIS - SUSCDO(S): ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR (JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE ASSIS) - INTERESSADO(S): ROSA MARIA DE PAULA - REJEITARAM A EXCECAO DE IMPEDIMENTO. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 000250

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 597 1150 RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): EVERALDO CECILIO (FLS.08) - SALA:309. BRAGANÇA PAULISTA HABEAS CORPUS - MENORES 181.315.0/0 - BRAGANÇA PAULISTA - RELATOR: MARTINS PINTO - IMPTE(S): L. E. K. D. (DEFENSOR PÚBLICO) PACIENTE(S): J. P. C. C. (. - DENEGARAM A ORDEM. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002623604 C/ 4 FLS. (ART.511

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 1223 172.399.0/0 - ROSEIRA/APARECIDA - EXCPTE(S): LUIZ FERNANDO ALVES MOURAO - EXCPTO(S): LUIZ HENRIQUE ANTICO (JUIZ DE DIREITO) - INTERESSADO(S): JULIA MARIA PAULA SANTOS ALVES MOURAO - REJEITARAM A EXCECAO DE SUSPEICAO. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002249522 C/ 4 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 5 dias.3- Após, conclusos. Campo Grande, MS, 11 de julho de 2014.RENATO TONIASSOJuiz Federal EMBARGOS A EXECUCAO 0001064-19.2010.403.6000 (2010.60.00.001064-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012977-32.2009.403.6000 (2009.60.00.012977-1)) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. 1147 - MARCIA ELIZA SERROU DO AMARAL) X SISTA-SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUFMS(MS001597 - JOAO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs estes Embargos contra LUIS ANTONIO DOS SANTOS, no que concerne à execução movida nos autos da ação ordinária em apenso (000252918.2010.403.6112), alegando excesso de execução. Juntou documentos (fls. 03/25).Intimada, a parte embargada apresentou a petição de fls. 29/30, manifestando concordância com o pedido deduzido na exordial.É o relatório. DECIDO.Assim, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido formulado pela parte embargada. Em conse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verifico que não está presente este primeiro requisito (verossimilhança das alegações), uma vez que as provas trazidas aos autos não são suficientes para ilidir a decisão da autarquia ré, que tem presunção de veracidade. Por ser assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.4. Entretanto, reconhecendo a urgência, decorrente da natureza alimentar do crédito pretendido, excepcionalmente, determino a antecipação da prova pericial e, para este encargo, nomeio perito