Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 1508 observado o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/88 e IN RFB nº HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA 1.500, de 2014. III. DISPOSITIVO No processo do trabalho, em lides decorrentes da relação de emprego, a matéria atinente aos honorários é tratada pelo artigo 14 Ante o exposto, na ação ajuizada por JEFERSON ZACARIAS DA da Lei 5.584/70, sendo devidos os r

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4159 3º, § 1º, do ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT N° 05/2020, de 20/03/2020, ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT N° 05/2020, de 29/04/2020. Para tanto, devem declarar que possuem condições 29/04/2020, CRT N° 06/2020, de 29/04/2020, e CRT N° 07/2020, de técnicas que viabilizem a prática do ato. 12/05/2020 estabelecendo novas medidas temporárias de 8. Decorridos os prazos estabe

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2133 3. Ainda no mesmo prazo de 10 (dez) dias, ficam notificadas as desistência da produção de prova oral fora desta Jurisdição. partespara informar, expressamente, sob pena de preclusão: 8. Decorrido o prazo estabelecido para a manifestação dos (i)-Se pretendem prosseguir com o feito em relação à matéria fática documentos, façam-se os autos conclusos para ap

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 1507 cada reclamada deverá responder diretamente pelo período em que A identidade de funções também foi comprovada pelo depoimento o autor figurou como seu empregado, sem existência de testemunhal, o qual asseverou que autor e paradigma sempre solidariedade ou subsidiariedade. exerceram as mesmas atribuições (operador de empilhadeira). PRESCRIÇÃO De outra banda

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 232 argumento que, validados os cartões de ponto, incumbe ao autor fiscais, pois inadmissível terceirização de serviços em tais moldes, apontar a existência de diferenças a pagar. por expressa limitação legal, impondo-se ao julgador, desde que Por sua vez, o reclamante enfatiza ser devido o pagamento do instado a tanto, obstaculizar o intento, seguindo a exegese

Poder Executivo ● 24/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DPC Nº 125/2019 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA 0426902-5/2019 MARIA JOSÉ ALCÂNTARA SULAMITA DE LIMA 252.512-7 0436238-8/2019 VALDEMILSON ODORICO DA SILVA 178.641-5 A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do qu

Poder Executivo ● 09/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

50 - Ano XCIV• NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de junho de 2017 2.1.a – Lote 05A-1, da quadra XIV do Loteamento Praia de Itapuama, R$ 690.000,00; 2.1.b – Lote nº 23 da quadra 56, S 4 do Loteamento Enseada dos Corais R$ 280.000,00,; 2.1.c – Lote nº 21 da quadra 56, S 4 do Loteamento Enseada dos Corais, R$ 220.000,00; 2.1.d – Lote nº 17, da quadra XIV do Loteamento Praia de Itapuama; R$160.000,00; 2.1.e – Fração ideal de 0,21749 lote