DOEPE 09/06/2017 - Pág. 50 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
50 - Ano XCIV• NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de junho de 2017
2.1.a – Lote 05A-1, da quadra XIV do Loteamento Praia de Itapuama, R$ 690.000,00; 2.1.b – Lote nº 23 da quadra 56, S 4 do
Loteamento Enseada dos Corais R$ 280.000,00,; 2.1.c – Lote nº 21 da quadra 56, S 4 do Loteamento Enseada dos Corais, R$
220.000,00; 2.1.d – Lote nº 17, da quadra XIV do Loteamento Praia de Itapuama; R$160.000,00; 2.1.e – Fração ideal de 0,21749
lote nº 4, da quadra 60-A, Boa Viagem, Recife, PE, R$1.700.000,0; 2.2.a – Reboque Chico City TGRG1, R$ 1.000,00; 2.2.b
– Gran Vitara 2WD SE, marca Suzuky, R$ 68.000,00; 2.2.c – Espingarda de Marca Darne, R$ 2.000,00; 2.2.d – Espingarda
de Marca J.P; R$ 2.000,00 e 2.3 – 1.268.642 quotas da TAG, Aluguel, Com. e Gest. Patrimonial Ltda. R$ 5.461.195,00. (dj.
07.06.2017).
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº00254/2016(09). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.00000675516967. TATE 00.24716-2. AUTUADA: ONDUNORTE - CIA PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO NORTE. CACEPE: 0106166-67.
ADVOGADOS: FERNANDA PEREIRA MARTINS, OAB/PE Nº 19.179 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES
BEZERRA CAVALCANTI. ACÓRDÃO PLENO Nº0051/2017(12). EMENTA: ICMS. PRODEPE. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. O contribuinte requereu a desistência do recurso administrativo. 2. Nos termos do artigo 42, §4º,
I da Lei nº 10.654/1991, a desistência da impugnação implica em reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação
do processo. O Pleno do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos,
em encerrar o processo. (dj.07.06.2017)
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0008/2016(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.00000411470067. TATE 00.702/15-3. AUTUADA: GI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A. CACEPE: 0399510-06. ADVOGADO: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANÇA.
ACÓRDÃO PLENO Nº0052/2017(15). EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
COM OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO.
O contribuinte requereu a desistência do recurso interposto, além de ter efetuado o pagamento nos moldes estabelecidos pela lei
complementar nº 356/2017, de modo que tais atos importam no reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do
processo de julgamento, conforme § 2º c/c o § 4º, I, ambos do art. 42 da lei nº 10.654/91. O Pleno do TATE ACORDA, unânime,
em encerrar o processo de julgamento do presente auto de infração e declarar extinto o crédito tributário nele lançado, em razão do
pagamento. (dj.07.06.2017)
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0113/2016(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº
2014.000005384524-83. TATE 00.211/15-0. AUTUADA: VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 031237231. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE Nº 13.458, ALÍRIO RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/
PE N°12.302 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANÇA. ACÓRDÃO PLENO
Nº0053/2017(15). EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM OS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO.
O contribuinte requereu a desistência do recurso interposto, além de ter efetuado o pagamento nos moldes estabelecidos
pela lei complementar nº 356/2017, de modo que tais atos importam no reconhecimento do crédito tributário e na respectiva
terminação do processo de julgamento, conforme § 2º c/c o § 4º, I, ambos do art. 42 da lei nº 10.654/91. O Pleno do TATE
ACORDA, unânime, em encerrar o processo de julgamento do presente auto de infração e declarar extinto o crédito tributário
nele lançado, em razão do pagamento. (dj.07.06.2017)
Recife, 08 de junho de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 07.06.2017.
CONSULTAS ACOLHIDAS
01) Processo SF N°2017.000002354513-41. TATE 00.402/17-6. CONSULENTE: CIDICOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP. CNPJ/MF: 05.913.120/000-01. ADVOGADA: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA, OAB/PE N°34.056. Relator: Julgador
Marconi de Queiroz Campos. (Decisão: Por maioria de votos).
02) Processo SF N°2017.000002340308-91. TATE 00.386/17-0. CONSULENTE: M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS. CACEPE: 0329488-91. ADVOGADOS: ERICK MACEDO, OAB/PE N°659-A, HELENA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO DE
FARIA, OAB/PE N°30.318 E OUTROS. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. (Decisão: Por unanimidade de votos).
EDITAL DBF Nº 052/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000002454416-67, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CACEPE nº 0363008-02, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 16.06.2017 e termo final em 15.06.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 15.06.2018.
Recife, 08 de junho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 08/06/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/06/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/06/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00758/13-2
2013.000004955166-43
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00504/15-7
2015.000000922395-92
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00992/13-5
2013.000004912568-17
01155/12-1
2012.000001920169-50
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
Recife, 08 de junho de 2017
Wilma de Lima Poroca
Secretária do Pleno
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRR II RF Nº 003, DE 06.06.2017
O DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL, tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.514, de
29.12.1997, e alterações, considerando a solicitação de autorização de arbitramento da Gerência de Ações Fiscais-GEAF, da II Região
Fiscal (Caruaru), constante do Processo nº 2017.000002518340-12, de 01.06.2017, RESOLVE:
I – Autorizar, com fundamento nos artigos 20, 21 e 25 da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, e alterações, o ARBITRAMENTO da base
de cáclulo do ICMS das operações realizadas, no período de 1º.01.2012 a 31.03.2017, pelo contribuinte SUPERMERCADO NOVA
SERRA LTDA., estabelecido na Rua Cirilo Xavier Moraes nº 478, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE, incrito no CACEPE sob nº
0278152-26 e no CNPJ sob nº 04.219.628/0001-33, diante das inconsistências da escrita fiscal e das atitudes flagrantemente protelatórias
do contribuinte no curso da execução das ações fiscais objeto das Ordens de Serviços nºs 2016.00010155714-58 e 2017.000001453974-71;
II – O arbitramento autorizado nos termos do Inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais-GEAF, da II Região Fiscal (Caruaru);
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral da Receita
II Região Fiscal
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 06/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, o arquivo RI referente ao período de 12/2016 do dia 09/06/2017 até o dia 19/06/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 08/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
LUNA IMPORTACAO E EXP. LTDA
MEXICHEM BRASIL IND. DE TRANSFORMA
2
2
REL
05
REL REV
05
03
09
08
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
ERRATA: Na Pauta de Julgamento do Pleno, publicada no DOE nº 105, fls. 11, datado de 07/06/2017. Onde se lê: NO PROCESSO 06.
AUTUADO: ARCOL DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADVOGADO: MAURÍCIO DE ALMEIDA CAVALCANTI, OAB/PE N°31.236
E OUTROS. Leia-se: AUTUADO: ARCOR DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE CASTRO
FERREIRA, OAB/SP N°165.417, MAURÍCIO DE ALMEIDA CAVALCANTI, OAB/PE N°31.236 E OUTROS.
ORBI QUIMICA LTDA
1
1
2
REL
09
RECIFE 08 DE JUNHO DE 2017
Recife, 08 de junho de 2017.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
1
1
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 08/06/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/06/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/06/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00437/17-4
2014.000005539911-36
00427/17-9
2016.000009845040-37
00416/17-7
2016.000009989408-96
TOTAL DA NATUREZA:
SIMPLES NACIONAL
00421/17-0
2017.000000651906-66
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00428/17-5
2016.000009206920-10
00413/17-8
2017.000000106716-70
TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO
00417/17-3
2016.000009136556-79
00367/17-6
2016.000007303846-09
00412/17-1
2016.000009743684-91
TOTAL DA NATUREZA:
ICD IMPUGNACAO
00420/17-4
2017.000000680442-96
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00424/17-0
2016.000007238193-52
00426/17-2
2016.000007239071-38
00425/17-6
2016.000007242688-21
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00411/17-5
2017.000000627642-21
00432/17-2
2016.000009844484-55
00415/17-0
2016.000006971418-11
00436/17-8
2016.000008302988-11
00433/17-9
2017.000001511399-91
00414/17-4
2016.000009104313-62
00410/17-9
2016.000009700877-49
00434/17-5
2017.000000937357-79
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
CLAUDIO & MARIO LTDA
POSTO PORTAL DE SUAPE LTDA
JEA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
3
SEVERINO FERREIRA DAS NEVES ME
1
4
J M S MERCADINHO LTDA
RODOPLAN
03
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
MARCELO JOSE DE FREITAS ALIMENTOS EPP
COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO 5
JOSE ARRUDA
1
6
MAX VAREJAO LTDA ME
MAX VAREJAO LTDA ME
MAX VAREJAO LTDA ME
3
3
SMALT BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA
BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
JOSE CLAUDIO & BARROS LTDA
J ALVES GOMES-MOVEIS
EXCELENCIA LOGISTICA LTDA EPP
MERCANTIL-PANAMERICANA LTDA ME
ANCILON CARLOS GOMES VILARIM ME
8
8
REL
13
15
15
REL
13
REL
03
11
11
11
REL
03
REL
12
12
12
REL
02
02
08
08
08
09
09
09