CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 212 aos registros públicos, inclusive a celebração de casamentos e a fiscalização dos serviços notarial e de registro; II – os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas; III – os procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando hajam bens a inventariar; IV – as ações de

Diário da Justiça ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E NO MÉRITO CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” PJE - 39º) – Mandado de Segurança nº 0803021-35.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Des

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 13º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804989-61.2019.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv

Diário da Justiça ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 08 de agosto de 2017 Publicação: quarta-feira, 09 de agosto de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 15.324 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 1979, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA�

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 12 OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 50º) – Mandado de Segurança nº 0802266-11.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Walter da Silv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 265 Ação para a Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, esse Juízo remeteu os autos para o juízo suscitante, fundamentando, para tanto, a existência de conexão com a ação de inventário em trâmite perante aquele juízo. Remetido o feito para a Vara de Sucessões da mesma unidade judiciária, essa última suscitou o presente Conflito Negativo de Compe

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Desembargador Leandro rejeita os embargos. Todos de acordo? Resultado: Embargos de declaração rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do eminente Relator. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Que conste da Ata o pedido do Advogado em relação ao possível sobrestamento... (

Diário da Justiça ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº 00028568520158150981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Márcio Maciel Bandeira. Advogado(s): Hewerton Dantas de Carvalho – OAB/PB 15.989. Apelado:Município de Queimadas. Procurador(s): Tiago Teixeira Ribeiro Júnior. – OAB/PB 17.584. RELATOR: EXMO. DE

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 perduram solidamente, ou seja, o prazo decadencial decorre da omissão continuada da autoridade coatora em ultimar o julgamento, se renova mês a mês, desde o marco anual de decomposição, com a natural e lógica perda de efeitos, da medida cautelar administrativa em seu aniversário de um ano. Assim, conquanto fornecida a oportunidade para a di

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 235 da Paraíba, por unanimidade, em CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.53. RELATÓRIO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Vara Única de Sucessões de Campina Grande em face do Juízo da Vara dos Feitos