Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 DE 12/02/2010). IGUALMENTE, NãO EXISTE, NENHUMA POSSIBILIDADE JU RíDICA DE SE DEFERIR A CONCESSãO DO BENEFíCIO INERENTE à ASSISTêN CIA JUDICIáRIA PROVISORIAMENTE, VEDANDO-SE, INCLUSIVE, A PERMISSã O DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCEDIMENTO , CONFORME POSICIONAMENTO PACIFICADO DE NOSSA JURISPRUDêNCIA: "AG RAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE

Seção III ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, RESSALTO INEXISTIR PREVISãO LEGAL P ARA TAL DESIDERATO, CONFORME SE INFERE DO ART. 19 DO CPC E OS ART IGOS 5º E 12 DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO E STADO DE GOIáS. NESSE MESMO SENTIDO, TRAGO à BAILA JURISPRUDêNCIA A DESPEITO DO MENCIONADO: EMENTA: "(...) RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. AUS�

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 SUCUMBENCIA RECIPROCA E COM FULCRO NO ARTIGO ART. 26, 2, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE METADE DO VALOR PARA CADA, CUJA COBRANCA FICA OBSTADA EM RELACAO A AMBAS AS PARTES, VISTO QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E, NESTE ATO, TAMBEM DEFIRO O BENEFICIO DA GRA

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 A PARTE AUTORA, EM PETICAO INICIAL, PUGNOU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AO FINAL DO TRAMITE PROCESSUAL. VIERAM-ME CONCLU SOS. O BREVE RELATORIO. DECIDO. A DESPEITO DOS RESPEITAVEIS ARGUM ENTOS CONTIDOS NA PETICAO INICIAL, NOTO QUE A PARTE AUTORA NAO AC OSTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ATESTA A SUA ALEGADA SITUACAO DE M ISERABILIDADE. OUTROSSIM, AS CUSTAS JUDICI

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DA DEPRECADA. SATISFEITAS AS DILIGENCIAS, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. DEFIRO A ORDEM AO RESPONSAVEL PELA ESCRIVANIA PARA ASSINAR OS DOCUMENTOS PERTINENTES PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO ATO. I. CUMPRA-SE. ATENDA -SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 20 DE JUNHO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 306786

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 IENDO; C) JUNTAR CERTIDAO DE OBITO DE JOSUE DA COSTA E SILVA FILH O REGISTRADO NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA 1 ZONA DA COMARCA D E GOIANIA, DATADO DE 15.02.1984 (FL. 198). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. FABIANA FEDERICO SOARES JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 241520-61.2014.8.09.0123 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBA

Seção III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 ADV HERDEIRO : 30784 DF - EDSON TOMAZ DE AQUINO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201203129860 ANTES DE DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO, V ERIFICO QUE Há IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, ISTO, QUANTO AO P EDIDO DE POSTERGAçãO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INVI áVEL TAL CONCESSãO, DIANTE DA AUSêNCIA DE QUALQUER PREVISãO LEGAL NESSE SENTIDO, COMO INCLUSIVE Já DECIDIU

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2014 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : VARA DE FAMILIA, SUC. E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : DANIELE MARCHESE DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO : LUCAS DE MENDONCA LAGARES ===========================================================

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) OBRIGACAO DE FAZER 2013 01099044 DESPACHO TENDO EM VISTA O ART. 125, IV, DO CPC, O QUAL D ISPOE QUE AO JUIZ COMPETE, A QUALQUER TEMPO, TENTAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO O DIA 15/06/2015 AS 14 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DEVERAO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALM ENTE, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR ATRAVES

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), da lei que versa sobre autorização para desconto de prestações em folha de pagamento (Lei n° 10.820/2003) e ao princípio da legalidade, melhor sorte não assiste à Autarquia Previdenciária. Isto porque acolher seu argumento significaria que qualquer suposta violação à lei atribuiria legitimidade ativa a qualquer órgão público ou mesmo a qualquer cidadão para provocar o Poder Judiciário, o que não é possível. 5. No caso con