Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2511 1. Cite-se o denunciado por edital com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, a fim de que apresente resposta à acusação nos moldes do art. 396-A do mesmo códex, vale afirmar, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Escoado o prazo sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público para que informe se possui provas urgentes a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, reto

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1554 ao rol de testemunhas a serem inquiridas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3. Com o retorno do mandado de intimação, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública. 4. Após, certifique, se for o caso, e voltem imediatamente conclusos. Distrito de Icoaraci, 21 de maio de 2020 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrit

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5298564.89.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5298564.89.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE RECORRENTE : ADAUTO DOS REIS CINTRA RECORRIDO : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 34) interposto por Adauto dos Reis Cintra contra o acórdão unânime da Segunda Tur

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 984 56 “... O direito a saúde é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. (...) É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 124 comportamento inconstitucional.O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, “caput”, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solid

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 A regra é que a citação ocorra por meio de carta, enviada pelos correios, com aviso de recebimento, asseverando-se excepcional o seu cumprimento pela via editalícia, somente admissível nas taxativas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico pátrio. A excepcionalidade do emprego da citação por edital se justifica pelo fato de que esta não favorece, pelo con

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Defendeu, ainda, a nulidade do decisum, tendo em vista que não lhe foi nomeado curador especial. Observo, também neste ponto, que melhor sorte não lhe assiste. No caso em tela, verifica-se que o Exequente tentou, por diversas vezes, localizar o Executado, restando todas NR.PROCESSO: 5298564.89.2018.8.09.0000 não esgotou todos os meios para sua localização. fru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 1197 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Aparecido da Silva Pinto ADVOGADO : 372439/SP - Rosângela Silva do Nascimento Canteli REQDO : David Silverio VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN PROCESSO :1002653-81.2017.8.26.0318 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Carlos Alberto Metzner A

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SECUNDUM EVENTUM LITIS. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. 1. O agravo de instrumento é recurso que deve ser julgado secundum eventum litis, limitando-se a analisar o acerto ou desacerto da decisão recorrida, sem ingressar no mérito da

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5294020.24.2019.8.09.0000 APTO. 204, BAIRRO MANSOUR, UBERLÂNDIA – MG, CEP: 38.414-505” (fl. 150 do feito mencionado), sendo que não há provas, no presente caderno processual, de que foi realizada qualquer tentativa de citação da parte requerida, no logradouro referido. 3.4 Destarte, nada havendo de ilegal ou teratológico que motive a reforma ou an