Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 967 II - Conclusão AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL.Esta Corte vem admitindo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita às pes

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 962 AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL.Esta Corte vem admitindo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, bem como às pessoas físicas, enquanto empregadoras, desde que comprovada a incapacidade financeira. Por outro lado, Conheço do agravo de instrumento em recurso ordinário e, no prevalece o posicionamento no sentido de que a concessão dos

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR.PROCESSO: 0093125.18.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 93125.18.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE MARCELA DE CASTRO RIBEIRO APELADAS MB ENGENHARIA SPE 022 E BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA PROM

Publicações Administrativas ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Integrante Técnico: Pedro Raimundo Nascimento, RF 2152; II - Integrante Administrativo: Simone Sanches Alves , RF 3311 ; III - Integrante Requisitante: Daniel Henrique Guimarães, RF 3624 . Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Almeida Nunes, Diretor-Geral, em 15/06/2016, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. TERMO ADITIVO - EXTRATO Nº 1953138/2016 - PRESI/DIRG/SADI/UMAT/DCOF/RCOT Processo n.º 0016727-17.2013.4.03.8

Administrativo ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 3 protocolar, em formulário próprio, requerimento de inscrição dirigido à Diretoria do Serviço de Assistência aos Servidores, acompanhado de comprovante de inscrição em plano de saúde de livre escolha.'' (Art. 7º). Preconizou, ainda, em seu artigo 11:''Art. 11. Compete ao magistrado, servidor e pensionista interessados, que não tenham aderido aos convênios na fo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2692 63 o art. 941, §3º, do CPC, preceitua que o voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento, entende-se por acolher a pretensão do embargante para sanar o vício quanto à juntada de voto divergente, impondo-se uma nova publica

Publicações Administrativas ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 31/01/2019, às 00:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DIRETORIA-GERAL TERMO ADITIVO - EXTRATO Nº 4455614/2019 ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processos nºs 0017303-10.2013.4.03.8000 - TRF 3ª Região, 0017773-41-54.2013.4.03.8000 - JFPG-SP e 000134490.2013.4.03.8002 – JFPG-MS; Espécie: Termo Aditivo nº 04.003.17.2014 ao Contrato nº 04.003.10.2014; Órgãos: TRIBUNAL R

Administrativo ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 4 VIEIRA e CRISTIANY DENISE COSTA BRANDÃO e para os demais expedientes de estilo. Fortaleza, 24 de setembro de 2014. FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Desembargador-Presidente do Tribunal PROCESSO TRT7 Nº 6039/2014 NOME: DULCE REGINA DA SILVA VASCONCELOS DESPACHO: Nº 05064/2014 Vistos, etc. Tem-se expediente de iniciativa da servidora DULCE REGINA DA SILVA VASCONC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2698 51 cautelares devem observar os ditames constitucionais de devido processo legal (art.5º, LIV, da CF) e de presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF), razão pela qual não podem e não devem ser transformadas em pena restritivas de direitos, sob pena de clara afronta a Constituição. Não por outra razão, as medidas cau

Administrativo ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 7 Vistos, etc. Tem-se expediente de iniciativa do servidor Antônio Carlos Freitas da Cunha, por intermédio do qual requer o reembolso de auxílio médicohospitalar. Àfl. 04/04-verso, informação prestada pela Divisão de Assistência aos Servidores. Éo relato. Decido. O Programa de Assistência Médico-Hospitalar foi instituído neste Regional através do Ato TRT7 nº 16/2