Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 BLICO JA APRESENTARAM SEUS QUESITOS. POR FIM, SUSPENDO O FEITO PR INCIPAL ATE A CONCLUSAO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. P.R.I. G OIANIA, 28 DE MARCO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 242512-26.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 941 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : GIDEONE ARAUJO CORTEZ ADV ACUS : 41757 GO - DAVI MENDANHA LO

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ANCA DA VITIMA MENOR ENCONTRA-SE SUPERADO QUANDO ELA ESTA SOB OS CUIDADOS DE FAMILIA ACOLHEDORA DESIGNADA PELO CONSELHO TUTELAR E LONGE DO CONVIVIO DO SUPOSTO AUTOR DO DELITO. - A MENCAO A EVENTU AL PERSEGUICAO DA VITIMA POR PARTE DO PACIENTE, QUE NAO ENCONTRA AMPARO SEQUER NO DEPOIMENTO DA MENOR, NAO JUSTIFICA A PRISAO PREV ENTIVA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL.

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA VITIMA : PEDRO HENRIQUE FERNANDES BASTOS DESPACHO : AUTOS N 201500545818 DESPACHO AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO EXARA DO NO MANDADO DE CITACAO. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2015. ROGERIO C ARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 59549-50.2015.8.09.0175 : 194 : AC

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 INDICIADO : RUHAN ARAUJO DE CASTRO ALEF RAMOS DA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PO R ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFOR ME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 A NESTA VIA. VI ORDEM DENEGADA. (TRF-2 HC: 200902010095481 RJ 200 9.02.01.009548-1, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES, DATA DE JULGAMENTO: 29/07/2009, PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, DATA DE PUBLICACAO: DJU DATA:: 17/08/2009 PAGINA:: 62) POR FIM, COM RELA CAO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA, NAO SERA POSSIVEL ATENDER , VEZ QUE O REU NAO DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 VENTIVA. ART. 273, 1, B, CODIGO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESS IDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DO PERICULUM LIBERTATIS. IMPOSICAO MEDI DAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. ART. 321 DO CPP. 1. A PRISAO CAUTE LAR E MEDIDA EXCEPCIONAL REGIDA PELO PRINCIPIO DA NECESSIDADE, ME DIANTE A DEMONSTRACAO DO FUMUS BONI IURIS E

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 . 95/98). ENTRETANTO, ENTENDO SER DESNECESSARIA A DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA DE VALDIR PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR E MARIA ELISA LOURENCA DE CARVALHO, POSTO QUE NAO VISLUMBRO QUAISQUER DAS HIPO TESES AUTORIZADORAS DA SEGREGACAO CAUTELAR ELENCADAS NO ART. 312, DO CPP. ADEMAIS, A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL E, O COM PULSAR DOS AUTOS REVELA QUE OS ACUSADOS VALD

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 AUDIENCIA NOS AUTOS DE N. 201501628011. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA, BEM C OMO O ACUSADO ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR DR. GUSTAVO HENRIQUE SA NTOS SOARES MARTINS OAB/GO N 41.678. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JU IZ CIENTIFICOU AS PARTES SOBRE O REGISTRO DESTA AUDIENCIA EM SIST EMA AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIU-AS ACE

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 IA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO QUA ISQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA SEGREGACAO CAUTELAR ELENCAD AS NO ART. 312, DO CPP. ADEMAIS, DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO Q UE, NESTE ATO, OCORREU O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO EM PROL DO ACUSADO, ESTANDO O PROCESS O AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACA

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 REGACAO CAUTELAR ELENCADAS NO ART. 312, DO CPP. ADEMAIS, A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NESSE SENTIDO, SEGUE LICAO JURISP RUDENCIAL: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. ART. 273, 1, B, CODIGO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE PREE NCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DO PERICULUM LIBERTATIS. IMPOSICAO