Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NIVALDO MACHADO DA SILVA ACUSADO : LEANDRO MONTEIRO MENDES DESPACHO : PROTOCOLO: 201403580124 DESPACHO CONSIDERANDO A FUGA EMPREENDIDA PELO ACUSADO LEANDRO MONTEIRO MENDES DA DELEGACIA ESTADUAL DE REP RESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTA CAPITAL, D ETERMINO A EXPEDICAO EM SEU DESFAVOR DE NOVO MANDADO DE PRISAO PR EVENTIVA,

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DIVEIS PARA O PROCESSO. O MINISTRO, ENTRETANTO, APONTOU QUE O ART IGO 366 DO CPP DEVE SER INTERPRETADO LEVANDO-SE EM CONTA O ARTIGO 225 DO MESMO CODIGO. O PRIMEIRO DETERMINA QUE O JUIZ PODE ANTECI PAR DEPOIMENTOS, CASO A TESTEMUNHA VA SE AUSENTAR OU SEJA IDOSA O U DOENTE. PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRIGAT ORIA, DEVENDO SER EXCECAO E NAO AUTOMATICA.

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DISPOE: A DECI SAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART IGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFI CANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PR OCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HA BEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINIS

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENT E O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SER VIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O M INISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DE

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DEC URSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM DE PRE CEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELA TADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELA TOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO P ODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCESSO

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 R CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MER O DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM D E PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO PODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 I O 111.984, DE RELATORIA DO MINISTRO FELIX FISCHER. NO CASO, O A CUSADO NAO COMPARECEU AOS INTERROGATORIOS E NAO CONSTITUIU ADVOGA DO. FOI DECRETADA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, COM A CONSIDER ACAO DE QUE ESSAS SERIAM IMPRESCINDIVEIS PARA O PROCESSO. O MINIS TRO, ENTRETANTO, APONTOU QUE O ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER INTERPR ETADO LEVANDO-SE EM CONTA O ARTIGO 225 D

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 IGO 225 DO MESMO CODIGO. O PRIMEIRO DETERMINA QUE O JUIZ PODE ANT ECIPAR DEPOIMENTOS, CASO A TESTEMUNHA VA SE AUSENTAR OU SEJA IDOS A OU DOENTE. PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRI GATORIA, DEVENDO SER EXCECAO E NAO AUTOMATICA. TAMBEM FORAM USADO S COMO BASE PARA A NOVA SUMULA O ERESP 469.775, O HC 132.852, O H C 45.873, ENTRE OUTROS. (IN HTTP://WWW.S

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA DECISAO... .: ORDEM DENEGADA, A UNANIMIDADE. PARTES.....: IMPETRANTE : ANIBA L PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE : O MESMO REF. LEG...: CPP-41 ART 366 ART 312. REF. DOUT..: DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE ITALMAN ALVES DE OLIVEIRA, A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONF ORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA DECISAO... .: ORDEM DENEGADA, A UNANIMIDADE. PARTES.....: IMPETRANTE : ANIBA L PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE : O MESMO