Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 456 excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente.Na hipótese vertente, a defesa prévia, apresentada às fls.55/57, refere-se à matéria de mérito, não sendo o caso, por outro lado, de absolviçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2135 Processo 0001594-35.2013.8.26.0118 (011.82.0130.001594) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Vitor Afonso Fermino Lopes - Vistos.Diante da cota ministerial retro, que tomo como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade de VÍTOR AFONSO FERMINO LOPES, com fundamento no art. 107, IV, do CP.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1341 manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou que está extinta a punibilidade. Não há se falar em absolvição sumária.Assim, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 29 de NOVEMBRO de 2016, às 13:30 horas,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5041 ADV: RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS (OAB 55423/BA) - Processo 0500427-06.2020.8.05.0201 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: LEANDRO MOTA DA ROCHA - Ante o exposto, INDEFIRO as preliminares ventiladas pela defesa, e por não existir nos autos prova da existência de causa excludente da ilicitude,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3809 - Vistos.1. Fls. 156/160:Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2861 acompanhada de fotocópia do presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação do réu.Transitada esta em julgado, nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1130 às fls. 65. Intimem-se. Lucélia, 15.01.2015. Adv. Dr. PAULO ROBERTO MICALI, OAB. 164.257. Processo 0001049-83.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS. Despacho de fls. 108. Diante de informação retro, arquivem-se os autos efetuando as devidas anotações de praxe. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 127 o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato: II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente. Na hipótese ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2266 1071 PROCESSO :0000090-63.2017.8.26.0664 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL PORT : 434/2016 - Votuporanga AUTOR : J.P. AVERIGUADO : T.F.S.L. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000091-48.2017.8.26.0664 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 75/20106 - Parisi AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : D.P. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2072 Ribeiro - Vistos. Petição de fls. 111: defiro. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2.018 às 14h30. Dê-se baixa na pauta da designação anterior. Int. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP) Processo 0001344-71.2014.8.26.0116 - Ação Penal - Procediment