Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DR VIT OR DIAS DOS SANTOS PAULA OAB/GO N 44 897 E DR VASCO REZEND E SILV A OAB/GO N 9 592, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, P ROTOCOL EM A VERSAO ORIGINAL DA RESPOSTA A ACUSACAO E DA PROCURAC AO, ACOS TADAS AS FLS 135/141 E 142, RESPECTIVAMENTE DE OUTRO GIR O, AGUA RDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO AO REFERID

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO, VEZ QUE APESAR DE POSSUIR U MA SENTENCA CONDENATORIA, NAO CONSTA A DATA DE SEU TRANSITO EM JU LGADO (FLS. 208/209); PERSONALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; CONDU TA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; MOTIVOS DO CRIME: ATINGIR A EX-COMPANHEIRA; CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS D

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 230334-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO MENDES DA SILVA VITIMA : RENATO RODRIGUES CAETANO DE SOUSA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especifi

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS,

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 O A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA O, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO AGE NTE (EMPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARI

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUD IDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OU TRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALORADA NEGATIVA, CONSOANT E ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME INFORMACOES PRESTADAS PELAS T

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ADA NEGATIVAMENTE. A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO E BOA, SEGUNDO AS TESTEMUNHAS ADRIANA PEREIRA DA SILVA E BARBARA PAPI DE LACERDA . NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL TAL C IRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. O S MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBL

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ) DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSIDERANDO QUE A PRIMARIEDADE DO AGENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLI CADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOL ENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I NCISOS I A III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS D

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPA BILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO S ENTENCIADO, MEDIDA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGU INTES. E DE GRAU LEVE. ANTECEDENTES: BONS. NAO CONSTA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO.