Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 3 - DA PARTE DISPOSITIVA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDID O CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JHONATAN D A SILVA LIMA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPL OMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ANALISADAS (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 04 (QUATRO ) MESES), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENC IA DE CAUSAS (ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA) QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 UTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS PARA AQUILATACAO. ASSIM, NAO HAVENDO COMO AVALIA-LA, CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL COMO N EUTRA. MOTIVOS DO FATO: INERENTES AO TIPO PENAL. NEUTRA. CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. NEUTRAS. COMP ORTAMENTO DA VITIMA: QUE DE FORMA ALGUMA CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIR

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPL OMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO SENTENCIA DO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA MAIS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO SSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALI DADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 S DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORT AMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIP IFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFA VOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 JULGADO (FLS. 255/256), O QUE NAO SERA CONSIDERADO PARA AGRAVAR A PENA. NADA SE SABE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PAR A AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA C

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 Z QUE NAO REPAROU O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, NO IMPORTE DE R$29.250,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E SE QUER PROCURAR MINORAR AS SUAS CONSEQUENCIAS. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ES PECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC AO POR PARTE DESTA, MOTIVO PELO QUAL ESSA

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR FRANCISCO E DINALDO PAIVA DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, D O CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CU LPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGI