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execucao penal. cui

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4 resultados encontrados para execucao penal. cui - data: 14/08/2025

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TJGO 06/06/2016 - Pág. 1922 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIAS DESFAVORAVEIS, VEZ QUE SE TRATAVAM ARMA DE FOGO E MUNICOES; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BA SE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA ) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO- MINIMO VIGENT E, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN TENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS (GERE

TJGO 03/05/2016 - Pág. 1591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, INDEFIRO O PEDIDO EM TELA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, NAO HAVENDO MANIFESTAC AO NO PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. GOIANIA/GO, 26 DE ABRIL DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 163656-48.2015.8.09.0175 585 FLAGRANTE/INQUERITO COLETIVIDADE IVONILSON

TJGO 28/04/2016 - Pág. 1260 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 O EM VISTA QUE O SENTENCIADO IVONILSON PONTES MIRANDA PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, P ROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , NA FORMA DO ART. 46 DO CODIGO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 880,00

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