Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 ISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DO CONDENADO, CONFO RME DECISOES CONSTANTES NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E NOS AUTO S EM APENSO, QUE FACO PARTES INTEGRANTES DA PRESENTE, MANTENHO A PRISAO DE CAIO HENRIQUE FERREIRA, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVI SORIA DE EXECUCAO PENAL. CUSTAS PELOS CONDENADOS. DEIXO DE ARBITR AR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANO

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JU IZO DAS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE HA, AINDA, A PREVISAO DA PE NA DE MULTA PARA OS CRIMES DE ROUBO EM QUE HAJA INCORRIDO E, ANAL ISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FI XO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ALISANDO AS QUESTOES RETRO E A CONDICAO ECONOMICA DO ACUSADO, FIX O A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ATENTO AO FATO QUE FOI PROFERIDO EDITO CONDENATORIO COM FIXACAO DE REGI ME SEMIABERTO E, AINDA, POR PERSISTIREM OS RE

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 IS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA. CONFORME DETERMINACAO DO ARTIGO 33, 2, "B", DO C ODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO D AS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A AP LICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QU

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 E NAO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENC IA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALID ADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVO S PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATIC AS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 A, SENDO NECESSARIO MAIOR ESFORCO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVIERA M CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONT EXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENT E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 CONDENATORIO, COM FIXACAO DE REGIME FECHADO, E POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DA CONDENADA, CONFORME JA EXP LANADO EM DECISOES CONSTANTES DE FLS. 106/108, QUE FACO PARTE INT EGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO PENAL. PASSO, AGORA, A ANALISE DA PENA DE GEOVANE DA SILVA GOMES ASSIM SENDO, APOS A EX