Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EINCIDENCIA, E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, TOR NANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVIDO A R

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DR. ALUISIO MARCOS DE SOUZA, OAB/GO 38376. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 437322-35.2014.8.09.0175 1462 ACAO PENAL JOAO PAULO BRUNO FE PUBLICA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 38948 DF - LUCIANO DIB DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO AC USADO NENHUMA CAUS

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 INIMO EM QUATRO PARCELAS A JUSTICA TERAPEUTICA. GOIANIA, 15 DE DE ZEMBRO DE 2014. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 182100-03.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 564 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : IRAMILTON NAVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR DESPACHO : "ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE REVOGAç

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 E RECLUSAO, TOTALIZO A REPRIMENDA, EM DEFINITIVO EM 05 (CINCO) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRI MES, DEVERAO SER CUMPRIDAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, TOTALIZANDO 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. DA PENA DEFINITIVA A SER CUMPRIDA P OR OLCIMAR SOARES EDUARDO: 05 (CINCO) ANOS

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 RIVATIVA DE LIBERDADE, EM FUNCAO DE O ACUSADO SER TRIPLAMENTE REI NCIDENTE, POSSUIR MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL DESVIRTUADA, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ART IGO 33, 2, ALINEA A, C/C O ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, NAO SE APLICANDO A SUMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR G

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 AS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 26 (VINTE E SEIS ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIAB

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 I, III E IV, DO CODIGO PENAL; B) CONDENAR JOSINALDO JOSE DA SILVA , PREAMBULARMENTE QUALIFICADO, PELAS LESOES CORPORAIS GRAVES PRAT ICADAS CONTRA A VITIMA WEIVERTH OLIVEIRA DA SILVA, DANDO-O COMO I NCURSO NO ARTIGO 129, 1., INCISO I, DO CODIGO PENAL; C) CONDENAR JOSINALDO JOSE DA SILVA, PREAMBULARMENTE QUALIFICADO, PELAS LESOE S CORPORAIS GRAVES PRATICADAS CONTRA A VITI

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO : 396-81.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO CARLOS CORREA DE MELLO VITIMA : BRUNO DOS SANTOS MARINHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : . DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O F

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A ABERTURA DE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437512-61.2015.8.09.0175 : 1630 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERI

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA C ASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO E POSSIV EL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO