Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 113 DO CNJ1, EXPEDIDA A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, CABERA A O JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS AO SENTENCIADO. ASSIM, INICIADA A EXECUCAO PROVISO RIA DA PENA, CONFORME SE VERIFICA NO PRESENTE CASO, A COMPETENCIA PARA ANALISE DE BENEFICIOS E DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. SOBRE O TEMA, ASSIM SE MANIFESTOU O TJGO: HABEAS COR

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AR A SUA TRANSFERENCIA. HA TAMBEM MAIS UMA PECULIARIDADE A SER CO NSIDERA, O REEDUCANDO PELO QUE SE OBSERVA DO CONTIDO A FOLHA 07, ESTE TENTOU MATAR SUA ESPOSA, FATO ESSE QUE O TERIA LEVADO A NECE SSITAR DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO NO DISTRITO FEDERAL. ASSIM , DEFERIR O PEDIDO SERIA AUTORIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIM E DOMICILIAR, O QUE CARACTERIZARIA DESVIO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 AMENTO. VIA INADEQUADA. COMPETENCIA DA EXECUCAO PENAL. NAO CONHEC IMENTO. SENTENCA PENAL CONDENATORIA. TRANSITO EM JULGADO. PRISAO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANUTE NCAO. EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1) O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO DECRETADA PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PE NA PELA AVENTADA DOENCA MENTAL, COM INTERNACA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 UCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRES SIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSO S, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLO SO OU FALTA GRAVE; NO CASO EM EPIGRAFE, A SENTENCIADA BENEFICIOUSE DA OPORTUNIDADE PARA CUMPRIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA EM REG IME MENOS RIGOROSO, POREM, DESPREZOU-A, PROC

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DEFESA ANTES DA MANIFESTACAO DO MP NAO VAI DE ENCONTRO AOS PRINCI PIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. AFINAL, NO AMBITO DA EXE CUCAO PENAL, O REPRESENTANTE MINISTERIAL NAO ATUA COMO ORGAO DE A CUSACAO, MAS SIM COMO FISCAL DA EXECUCAO PENAL, NAO HAVENDO QUE S E FALAR EM DICOTOMIA NA RELACAO EXISTENTE ENTRE DEFESA E MP. ESTA FACETA DO ORGAO MINISTERIAL E FACILMENTE

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DESPACHO : AUTOS N.02. 201304302401 DECISAO FACE A JUNTADA DA CONTESTACAO IN TEMPESTIVA AS FLS. 108/139, DEVOLVO OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA CE RTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 95/104. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE E NTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. PIRANHAS , 25 DE FEVEREIRO DE 2015. BRU

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 SUMIR QUE O LIBERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. O REQUISITO OBJETIV O DIZ RESPEITO AO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA, ENQUANTO QUE O REQUISITO SUBJETIVO REFERE-SE AO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. DESTA FEITA, CONFOR ME VERIFICA-SE NA CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 712/714, O REEDUCANDO JA ATINGIU O REQUISITO OBJETIVO

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 EITURA - OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE - AUSENCIA DE NORMA LE GAL DISCIPLINANDO A MATERIA - POSSIBILIDADE DE SENTENCIADOS DO PR ESIDIO MILITAR "ROMAO GOMES" REMIREM A PENA ATRAVES DO TRABALHO, DO ESTUDO E DA QUALIFICACAO PROFISSIONAL - RECOMENDACAO DO CNJ AC ERCA DA REMICAO PELA LEITURA QUE NAO TEM FORCA DE LEI - AGRAVO PR OVIDO - REMICAO REVOGADA. REMICAO PELA LEIT

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ALEGOU QUE ESTAVA CUMPRINDO AS CONDICOES DO REGIME SEMI ABERTO DE FORMA REGULAR ATE O DIA 13/02/2015, SENDO QUE NESTA DATA, UMA SE XTA FEIRA, O REEDUCANDO SOFREU UM ACIDENTE DE CARRO E FICOU POR Q UATRO MESES SEM PODER ANDAR E ATE O MOMENTO NAO ESTA PODENDO DIRI GIR; QUE O REEDUCANDO ESTA FAZENDO TRATAMENTO MEDICO; QUE ANTES D O ACIDENTE O REEDUCANDO TAMBEM TINHA FRA

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 LUIZ MILLER FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA , PARA CONDENAR O REU VALDIVINO PEREIRA DA SILVA, NAS PENAS DO AR TIGO 129, 9, DO CP C/C ARTIGOS 5 E 7 DA LEI N. 11.340/06 E ARTIGO 129, CAPUT, E ART. 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AS DETE RMINACOES