Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 16936 Ao indeferir o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de eventuais créditos da executada junto ao programa Nota Fiscal Paulista (Id. 4452b53), o Juízo de origem impôs o encerramento da discussão a Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão esse respeito, decis�

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4405 -550, solicitando informações acerca de convênio e/ou contratos da executada junto ao programa "Minha casa, minha vida" e/ou outro programa habitacional,caso positivo, e havendo crédito a ser Processo: 0010654-94.2018.5.18.0129 repassado, seja procedido o bloqueio dos créditos devidos à Autor(a): EDUARDO LUIZ VIEIRA BASTOS executada OMBRO AMIGO e depositados à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007705-17.2020.4.03.6119 AUTOR: MILTON PRADO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOIS - SP223423, PATRICIA ALVES BRANDAO XAVIER - SP350524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da r. decisão retro, e considerando a juntada da contestação pelo INSS, fica o representante judicial da parte autora intimado para manifestação sobre os termos da contestação e, inclusive, para que es

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadimplemento da executada junto ao programa de parcelamento (Refis). 2. A reabertura do prazo prescricional é a partir do inadimplemento do contribuinte a programas de parcelamento de débito tributário. Precedentes. 3. É cabível a decretação da prescrição intercorrente por inércia da Fazenda Pública, mesmo em hipótese diversa daquela regulada na Lei de Execuções Fiscais. O art. 40 da LEF tão somente disciplina o procedimento para decretar-se a prescrição contra a Fazenda Públ

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadimplemento da executada junto ao programa de parcelamento (Refis). 2. A reabertura do prazo prescricional é a partir do inadimplemento do contribuinte a programas de parcelamento de débito tributário. Precedentes. 3. É cabível a decretação da prescrição intercorrente por inércia da Fazenda Pública, mesmo em hipótese diversa daquela regulada na Lei de Execuções Fiscais. O art. 40 da LEF tão somente disciplina o procedimento para decretar-se a prescrição contra a Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 479 querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP), RENATA DALBEN MARIANO (OAB 131385/SP), ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP) Processo 1004059-14.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Obrigações - Arlindo Moreira da Silva - Prefeitura Municipal de As

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEX YORIOK A:1036 Assinado de forma digital por ALEX YORIOKA:1036 DN: CN=ALEX YORIOKA:1036, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2012101918214803'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 199/2012 – São Paulo, segunda-feira, 22 de outubro de 2012 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEX YORIOK A:1036 Assinado de forma digital por ALEX YORIOKA:1036 DN: CN=ALEX YORIOKA:1036, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2012101918214803'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 199/2012 – São Paulo, segunda-feira, 22 de outubro de 2012 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o encerramento do processo falimentar, o prazo prescricional dos créditos se reinicia (artigo 134 do DecretoLei n° 7.661/1945), inclusive a modalidade intercorrente. A falência de Sundek Indústria e Comércio de Artigos Desportivos Ltda. foi encerrada em abril de 2009. O prazo de cinco anos de que dispunha a Fazenda Nacional para requerer as diligências necessárias - ativo remanescente ou responsabilidade de sócio - já escoou. O Superior Tribunal de Justiça adota esse posicionamento

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 2286 proferido nos autos. CONCLUSÃO DESPACHO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara Vistos do Trabalho de São Paulo. Ante ao retorno destes autos de Superior Instância, cumpra-se a SÃO PAULO/SP, data abaixo. determinação do v. acórdão #id:d33aae1 e expeça-seofício à CAROLINE OLIVEIRA ALIPIO Secretaria da Fazenda do Governo de S