Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PROTOCOLO: 20130084030 DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88/89, UMA VEZ QUE A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL IMPORTA EM Q UEBRA DE SIGILO, O QUE SO E PERMITIDO EM CASOS EXCEPCIONAIS E MED IANTE A DEMONSTRACAO DO EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONIVEIS PARA SE ENCONTRAR BENS DA EXECUTADA. POSTO ISSO, INTIME-SE O EXEQUENTE P ARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS VEICULOS ENCON

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 TANTO, NO âMBITO DO PODER JUDICIáRIO ESTADUAL, TRATANDO-SE DE Açã O DE NATUREZA ACIDENTáRIA, PROFERIDA EM DESFAVOR DO INSS – INSTIT UTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, O PRóPRIO JUIZ DA EXECUçãO EXPEDE A MENCIONADA RPV – REQUISIçãO DE PEQUENO VALOR, DIRIGIDA AO REPRE SENTANTE DA AUTARQUIA FEDERAL EXECUTADA. POSTO ISSO, EM TRATANDOSE DE NATUREZA ACIDENTáRIA, DE

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 RÉU ITS INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES SULAMERICANA LTDA Intimado(s)/Citado(s): 381 RIO BRANCO, 19 de Setembro de 2017 JOANA MARIA SA DE ALENCAR - MANOEL MESSIAS DE SOUSA LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. A exequente manifestou-se, conforme IDa0e31c3, relatando o pagamento total do seu crédito pela executada. Posto isso, intime-se a reclamada par

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1131 L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, nos autos em epigrafe, opõe Embargos de Declaração alegando que a Destinatário: sentença de embargos à execução padece de equívocos. DAVID C. DA SILVA INFORMATICA - ME Passo a decidir. Conheço dos embargos, pois são tempestivos, e preenchem os BANCO DO BRASIL SA pressupostos de admissibilidade. Passo a analisar

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NR. PROTOCOLO : 95534-49.2008.8.09.0103 ( 200800955344 ) AUTOS NR. : 153 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E EXECUTADO : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA QUERIDO ADV EXEQTE : 2143 GO - PEDRO LUIZ DE BARROS NOVAES DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS DETIDAMENTE, VERIFICO QUE NAO HOUVE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA. POSTO I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000642-08.2019.4.03.6108 AUTOR: SEBASTIAO LUIZ MARTINS Advogado do(a) AUTOR: DANILO CORREA DE LIMA - SP267637 RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO Vistos. Por ora, em relação aos embargos de declaração ID 16839266, intime-se a parte autora para manifestar-se na forma do art. 1.023 , parágraf

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO sentido de 10372 reconhecer que a penhora de salários/proventos é possível, quando não importa em sonegação do mínimo necessário à subsistência do executado. No presente caso, verifica-se que a executada - Tereza Emilia INTIMAÇÃO Cortez Porto, recebe valores mínimos junto ao INSS, menos de 2 Fica V. Sa. intimado para tomar

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da execução. III - Agravo legal improvido. (TRF 3ª Região, Segunda Turma, AI 370486, Rel. Des. Cotrim Guimarães, DJF3 25.02.2010, p. 113) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - ADMISSIBILIDADE. 1 - A doutrina e a jurisprudência têm aceitado a penhora sobre parte do faturamento da empresa, devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável, ex vi do art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF, o que retira qua

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 443 Prossigam no cumprimento do item 5 do despacho de ID fbfb5a7. ts PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO RIO BRANCO, 1 de Março de 2018 Fundamentação Vistos os autos. EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR Na petição de ID b29b1e5 o exequente formulou dezenas de Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho pedidos, todos os possíveis em uma execução, dentre eles algun

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Técnico(a) Judiciário(a) 309 - ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Edital Processo Nº RTOrd-0010457-77.2013.5.14.0404 AUTOR JOSE EMIDIO DE LIMA ADVOGADO SIMAO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 3743/AC) RÉU ITS INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES SULAMERICANA LTDA RÉU ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO Feli