Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK(OAB: 12833/PA) PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME SANDRO ARNALDO DO VALE FURTADO RECLAMADO RECLAMADO 607 proferido nos autos. Visto. Requer o executado Claudio Marinho a reconsideração da decisão que não conheceu dos seus embargos à execução, bem assim a Intimado(s)/Citado(s): devolução do valor penhorado correspondente

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1241 Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo 2ª ré, em face do v. acórdão (Id f03f7ef), aduzindo omissão acerca de argumentos trazidos em contraminuta. É o relatório. 2.2. MÉRITO 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço dos embargos declaratórios opostos, pois presentes 2.2.1. OMISSÃO os pressupostos de admissibilidade recursal. Alega a 2ª rec

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 origem da verba. A esse respeito, já se manifestou este E. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. (...) É incumbência do executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, consoante previsto no art. 854, §3º, do CPC. Recurso desprovido. (Acórdão n.1022260, 07017859120178070000, Relator: HECTOR VALVER

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrumento, desprovido, sem que houvesse o manejo de recurso especial. Operada, nesse sentido, a preclusão consumativa, não podendo mais a questão ser objeto de discussão, mesmo se tida como matéria de ordem pública. 2. O fato de a apelação ser recurso de ampla devolutividade não significa que questões anteriormente discutidas e decididas em outra sede recursal possam ser novamente apresentadas quando de sua interposição. 3. Não há identidade fática entre os arestos apontados com

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ZAIAS ALVES DA ROCHA TIAGO SANTOS LIMA(OAB: 55925/DF) JLP CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA(OAB: 10622/DF) MATURY SERVICOS GERAIS LTDA. CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA(OAB: 10622/DF) CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA(OAB: 10622/DF) 155

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1347 ADVOGADO ANTONIO ALBINO QUEIROZ FERREIRA(OAB: 8846/PE) UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ANTONIO ALBINO QUEIROZ FERREIRA(OAB: 8846/PE) ANTONIO ALBINO QUEIROZ FERREIRA ANTONIO ALBINO QUEIROZ FERREIRA(OAB: 8846/PE) JOSUE SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR GLEIDSON RAMOS FERREIRA pena de execução .Prazo: 05 dias RECLAMADO RECIFE/PE, 13 de dezembro de 2021. ADRIANA SATOU LESS

Publicações Judiciais ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Substituto SÉRGIO MEDEIROS RODRIGUES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) 5. Considerando que, nos termos do art. 655-A, §2º, do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se às hipóteses legais de impenhorabilidade, em havendo bloqueio de valores, dê-se vista, com urgência, ao(à,s) executado(a,s), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira(m) o que e

Publicações Judiciais ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em verba de natureza alimentar.Friso, por fim, que nos termos do § 2º, do art. 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se a salários, proventos de aposentadoria ou outras grandezas impenhoráveis.III-Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberação da quantia bloqueada.Intime-se a executada da presente decisão." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2000.71.00.036715-5/RS EXEQÜENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : CONTEX CON

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1230 2.2. MÉRITO 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço dos embargos declaratórios opostos, pois presentes 2.2.1. OMISSÃO os pressupostos de admissibilidade recursal. Alega a 2ª reclamada que o v. acórdão se mostrou omisso no tocante aos seguintes argumentos, in verbis: "a) Conforme determina o art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao execut

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO FUNDAMENTAÇÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos RÉU ADVOGADO embargos interpostos. O embargante alega que o numerário constrito nos autos pelo RÉU 10679 JAQUELINE DE OLIVEIRA(OAB: 117935/MG) LUIS EDUARDO DE ANDRADE JAQUELINE DE OLIVEIRA(OAB: 117935/MG) HELENA ASMAR DE ABREU ANDRADE SISBAJUD (fls. 530 - ID. 3010ab1 - Pág. 3) é impenh