Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO do executado é irrelevante se não ficar comprovado que utilizava o bem como residência da entidade familiar ou que, excepcionalmente, se estivesse alugado para terceiro, este aluguel RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO servia para bancar outro imóvel para residência dessa mesma família. O executado não juntou quaisquer documentos que comprovassem TERCEIRO INTERESSADO

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 108 recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação súmula nº 126 do TST, inviabilizando o manejo e seguimento do compulsória em educação, saúde ou assistência social". presente recurso de revista. No caso, caberia ao executado comprovar que os valores Por outro lado, o § 2º do art. 896 do Texto Consolidado prescreve, bloqueados em s

Publicações Judiciais ● 19/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Marisa Pereira Gonçalves, CPF 379.402.870-87, com fulcro no dispositivo já referido.5. Comunique-se à instituição financeira, por meio do sistema "BacenJud", para que efetue o desbloqueio.6. Após, concedo o derradeio prazo de 05 dias à Executada, para que comprove a alegação de que o bloqueio recaiu sobre a conta-salário dos demais executados.7. Intime-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1999.71.02.001956-7/RS EXEQÜENTE EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM : AYRTON DU

Publicações Judiciais ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DR. TIAGO DO CARMO MARTINS Juiz Federal Substituto SÉRGIO MEDEIROS RODRIGUES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) 9. Considerando que, nos termos do art. 655-A, §2º, do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se às hipóteses legais de impenhorabilidade, em havendo bloqueio de valores, dê-se vista, com urgência, ao(à,s) executado(a,s), pelo prazo de 10 (dez) dias,

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1219 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Conheço dos embargos declaratórios opostos, pois presentes 2.2.1. OMISSÃO os pressupostos de admissibilidade recursal. Alega a 2ª reclamada que o v. acórdão se mostrou omisso no tocante aos seguintes argumentos, in verbis: "a) Conforme determina o art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado, comprovar

Publicações Judiciais ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : : : : ALCEU FRACALOSSI VARGAS ALDA GONCALVES NIEDERAUER ALDONIR ROSSETTO BARCELLOS ALIDA ANA RIGHI DA SILVA : : : : : : ALNEI RAMOS PROCHNOW ANTONIETA LOURDES BOTTON AYRTON FIGUEIREDO MARTINS ORILDE TEREZINHA P. TASCHETTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "....... 6. Considerando que, nos termos do art. 655-A, §2º, do CPC, compete ao Executado comprova

Publicações Judiciais ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(fls. 263/264).3. De fato, conforme disposição expressa no inciso IV e X do art. 649 do CPC, a aposentadoria recebida pelo Executado é absolutamente impenhorável.4. Dessa forma, determino a expedição de alvará do valor bloqueado e transferido à Caixa Econômica Federal, conta nº 3925.005.00023749-1, com fulcro no dispositivo já referido.5. Intimem-se. Após, cumpra-se." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2005.71.02.001725-1/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO :

Publicações Judiciais ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Processo Civil. Comunique-se à instituição financeira, por meio do sistema "BacenJud", para que efetue o desbloqueio do valor acima referido.2. Após, intime-se a Exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2006.71.02.000219-7/RS EXEQÜENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : JOSÉ RICARDO SCHROEDER : MARTHA IBANEZ LEAL EXECUTADO : HERTON RAMIRO PASTORINI PEREIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECI

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 In casu, em cognição sumária, verifica-se a presença dos pressupostos do efeito suspensivo requestado, uma vez que presente a probabilidade do direito perseguido e o perigo de dano. No que concerne à proteção da pequena propriedade rural, incumbe ao executado comprovar que a área é qualificada como pequena, nos termos legais; e ao exequente demonstrar que não h

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5482255.09.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5482255.09.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE (1ª Vara Cível) AGRAVANTE : WALTER SILVA VIEIRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS AGRAVADA : PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO RELATOR : DES. Z