Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2766 646 ROSA DE ARAUJO - Diante de tais considerações sinto-me compelido a deferir o benefício legal reclamado pela defesa e pelo Ministério Público e, por consequência, decretar o relaxamento da prisão do acusado, e assim procedo com amparo no art. 5º, inciso LXV da CF/88. Outrossim, na sistemática atual adotada pelo ordenamento jurídico pátrio, a prisão é medida excepci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797 1191 Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a pági

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 1861 BAIAO ROCHA (ADVOGADO) EXECUTADO:TRATORTEC COMERCIO SERVICOS E PECAS LTDA. DECISÃO Não há qualquer reparo na certidão de fl.85, a parte exequente foi regularmente intimada para se manifestar sobre os resultado do BACENJUD e RENAJUD (fl.81), ficando silente. Assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Parauapebas, 22/05/2019. Juíza Eline Salgado Vieira, PROCESSO: 00070093320178140040 PROC

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1291 filho o valor de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos e demais vantagens. Dispôs que o suplicado não estava cumprindo sua obrigação alimentar, estando inadimplente nos meses de JUNHO a AGISTO de 2016, pelo quê, requereu sua intimação para que pagasse o débito, sob pena de prisão civil. Juntou documentos (fl. 24-32). Determinada a intimação do alimentante (fl. 34-35) para pagar o d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 771 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCELEI DA SILVA PERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2017 Processo 0008108-81.2009.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Marco Antonio Colenci Marco

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 / CE/24981 / 17 18 18 Caderno 2: Judiciario CE/14752 CE/27954 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1832 710 18 18 1) 3813-61.2015.8.06.0068/0 - Tombo: 3338 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA JEOVANIA FERREIRA SOUSA DE MATOS REQUERIDO.: B.V FINANCEIRA S/A. “DESPACHO: “VISLUMBRO NOS AUTOS NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM AO ATO, ACOMPANHADAS DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 491 109 pelo vencido. Diante do exposto e em face do que expõe o art. 795 que determina que a extinção só produz efeito quando declarado por sentença, EXTINGO, POR SENTENÇA com base no art. 794, I, do CPC, os presentes autos, em face do adimplemento da obrigação perseguida nesses autos. Condeno o Executado nas custas processuais.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 274 exposto, a ausência de discernimento por enfermidade, é uma das hipóteses de deficiência grave, pois afeta de forma grave e duradoura as faculdades psíquicas. Demonstrada a incapacidade, compete verificar a extensão da curatela. Ainda valendo-me do Laudo pericial, observa-se que o transtorno mental é de caráter permanente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1339 88 Diego Elias Santos de Souza (OAB 8973/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ANADIA JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO MAGNO DAVID ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0211/2015 ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/AL) - Processo 0000371-52.2013.8.02.0203 - Rei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 926 114 - Banco Múltiplo- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2013, às 08 h 30 min. Cite-se o Réu para comparecer à audiência designada, devendo constar no mandado que em não comparecendo ser-lhe-á aplicada a pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Outrossim, em não ha