Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1012 102 da Lei nº 6.514/2004, é considerada como promoção em condição especial por tempo de serviço no posto ou na graduação. O período é definido para aqueles militares que venham a contar com 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo masculino, que são promovidos p

Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Nº 2013.06.1.015769-8 - Divorcio Litigioso - A: W.A.G.D.R.. Adv(s).: DF022206 - PATRICK SATHLER SPINOLA, DF036945 - Leandro Fernandes da Silva Santos. R: F.J.D.R.. Adv(s).: DF033613 - VALNEI CARVALHO BARBOSA. CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito desta Vara, Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, designei o dia 16/04/2015 às 15h10 para realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Sobr

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 1009 pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando, pois, o divórcio do casal, nos moldes da inicial. Determino à secretaria que, após o trânsito em julgado, expeça os conducentes mandados de inscrição e averbação ao cartório competente. Consigne-se que a autora voltará a usar o nome de solteira. A despeito da con

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 736 a contar do trânsito em julgado. Durante esse prazo, alterada a condição de hipossuficiente econômico, o débito poderá ser exigido. Findo o qual, sem cobrança, a dívida estará extinta (§3º, art. 98, CPC). ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ (OAB 7526/CE) - Processo 0002992-57.2015.8.06.0068 - Embargos à Execução - Efeito Suspensiv

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 796 de mérito para ACOLHER os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando, pois, o divórcio do casal, nos moldes da inicial. Determino à secretaria que, após o trânsito em julgado, expeça os conducentes mandados de inscrição e averbação ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Chorozinho/CE. Consigne-se que a aut

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2741 873 esta conquistada pelas partes no instante em que acordaram, conforme termo de audiência de fls. 29 em que ficou acertado que: o requerido pagará a requerente a importância de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente no Brasil, até dia 15 (quinze) de cada mês que deverá ser pago através da chave Pix ( Nº 8599108-5084- Nariane de Souza Lima). Instado a se manifes

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2633 522 Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1941 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP) Processo 1000015-66.2002.8.26.0103 (561/2002) - Procedimento Comum Cível - Osorio dos Reis Dutra - Vistos. Ofícios validados nesta data. Aguarde-se pelo pagamento. Int. - ADV: CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP) Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 656 ADV: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO (OAB 10395/CE) - Processo 0050259-49.2020.8.06.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: R.R.S. - Ante o exposto e, em consonância ao parecer ministerial, julgo o processo com resolução de mérito para ACOLHER os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando, pois, o

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 608 SÚMULA 93/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta eg. Corte possui entendimento no sentido de ser devida a repetição do indébito na forma simples, salvo quando demonstrada a má-fé do credor, hipótese em que a devolução dos valores pagos peloconsumidor poderá ocorrer em dobro, contudo tal hipótese não ficou demonstrada no caso dos autos.2. Consoante pacífica jurisprudência d