Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1909 de petição interpostos; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao agravo do executado para determinar que os juros de EMENTA: ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. mora incidam sobre o valor principal líquido após a dedução das ADC 58. O Plenário do STF, no julgamento das ADCs 58, 59 e ADIs contribuições previdenciárias; excluir da conta os

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO GEORGE DOS SANTOS PINHEIRO(OAB: 147599/MG) NATHALIA MOTA BORGES(OAB: 157187/MG) LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) PAULO ROBERTO SANTOS(OAB: 55570/MG) GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB: 130030/MG) BANCO BRADESCO S.A. RAMON LOPES BORGES(OAB: 131763/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 532 ADVOGADO AMANDA LUCIO SILVA(OAB: 157998/MG) HERBERT MOREI

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283/BA) FLAVIA SILVA DE SIQUEIRA(OAB: 48015/BA) BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO(OAB: 32792/BA) ALEXANDRE VIANNA BERENGUER LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS(OAB: 7333/BA) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 90 conclusão é a seguinte: “Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição do Executado para de

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19909 disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991, que trata dos créditos trabalhistas. E especialmente neste caso, há outro motivo para a exclusão do IPCA como índice de correção. Analisando a decisão que transitou em julgado, observo que o Juízo de primeiro grau estabeleceu que a condenação seria corrigida conforme o artigo 1º-F da lei 9.494/97 (fl. 7). Assim,

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22459 trabalhistas. E especialmente neste caso, há outro motivo para a exclusão do IPCA como índice de correção. Analisando a decisão que transitou em julgado, observo que o Juízo de primeiro grau estabeleceu que a condenação seria corrigida Fundamentação conforme o artigo 1º-F da lei 9.494/97 (Consulta ao site deste E. Tribunal). Assim, a utilização do IPCA

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 740 unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, assistencial, corrigidos pelo índice IPCA-E, nos valores a serem também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao determinados em liquidação, consoante fundamentação supra, nos recurso do Executado para determinar que seja considerado termos do voto do Desembargador Relator. #id:d114669 ocorrido o fat

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CRISTINA RITTI MALHEIROS DE ALENCAR Intimado(s)/Citado(s): 1013 ADVOGADO ADVOGADO Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: 61737/MG) GUILHERME DINIZ DUARTE(OAB: 114934/MG) VIRGILIO EDUARDO NAZARE PAIXAO MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG) WAGNER SANTOS C

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1074 constantes dos itens IV.12 e IV.14. No mérito, unanimemente, agravo de petição (artigo 897 da CLT), competindo ao juízo ad negou provimento ao agravo de petição da autora; sem divergência, quem um novo juízo de admissibilidade. 2. No caso, contudo, deu parcial provimento ao agravo do executado para determinar que quando a exequente protocolou o agravo de peti�

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEOFILO OTONI E REGIAO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0011759-77.2015.5.15.0135 AUTOR RICARDO LEITE PEREIRA ADVOGADO ROSEMARY OSLANSKI MONTEIRO AICHELE(OAB: 117326/SP) ADVOGADO ALINE APARECIDA ALMENDROS RAMOS(OAB: 219289/SP) RÉU SOROCABA REFRESCOS S.A. ADVOGADO LUCIANE CRISTINA DA SILVA(OAB: 182502/SP) PERITO ADRIANA DE SOUZA ARAUJO Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO LEITE PEREIRA 12964 Juiz do Trabalho Titul