Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1013 Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-6

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 32 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ROSANGELA CARDOSO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal PODER JUDICIÁRIO Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do JUSTIÇA DO agravo de petição das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE para dete

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional 410 PODER JUDICIÁRIO do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de JUSTIÇA DO ambos os recursos interpostos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do executado para determinar que seja adotado como critério, na fase pré-processual, o índice IPCA-E, e, após a citação, 5ª Turma a TAXA

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA(OAB: 44919/BA) CLEMENS MARCOS CARDOSO DE AZEVEDO WALNEY THIAGO MOREIRA DA FONSECA(OAB: 204357/RJ) EDISON CARLOS SILVA FILHO(OAB: 173024/RJ) LUIZ ANTONIO DE ABREU(OAB: 2144-A/RJ)

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1008 mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Cabe esclarecer que, ainda que o item 6 da ementa do acórdão Conclusão do recurso da ADC 58 mencione a aplicação de juros legais, na forma art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, tal determinação, no entanto, não constou da parte conclusiva d

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1008 mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Cabe esclarecer que, ainda que o item 6 da ementa do acórdão Conclusão do recurso da ADC 58 mencione a aplicação de juros legais, na forma art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, tal determinação, no entanto, não constou da parte conclusiva d

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1013 Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-6

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) FLAVIO GONCALVES DIAS NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) BANCO DO BRASIL SA CARLOS NEY PEREIRA GURGEL(OAB: 107409/MG) MARINA LAPONEZ MAIA(OAB: 112324/MG) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 540 AGRAVANTE ADVOGADO BANCO DO BRASIL SA CARLOS NEY PER

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1016 considerou o salário equiparado para a apuração das diferenças da (i) determinar que seja incluída a verba salarial paga a título de PLR do ano de 2013. Aduz, ainda, que na CCT sobre PLR do ano Campanha no cálculo das horas extras; (ii) determinar que o salário de 2013, consta em sua Cláusula 1ª, que é devido também um valor equiparado e os valores recebid

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO(OAB: 138704/RJ) NORMA LEAL DA SILVA LOPES(OAB: 183271/RJ) SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA(OAB: 44919/BA) CLEMENS MARCOS CARDOSO DE AZEVEDO WALNEY THIAGO MOREIRA DA FONSECA(OAB: 204357/RJ) EDISON CARLOS SILVA FILHO(OAB: 173024/RJ) LUIZ ANTONIO DE ABREU(OAB: 2144-A/RJ