Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 783 proporcionais, 13º salário e FGTS (f. 3). a) não manteve qualquer relação contratual com a primeira Recurso provido. reclamada (POLONASSI); 2.1.2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS b) a relação mantida com a terceira reclamada (CAIXA DE ASSISTÊNCIA) era meramente comercial, tratando-se de serviço e O pleito foi indeferido na origem ante a vigência do jus postulandi

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1270 constitucional, décimo terceiro salário proporcional, FTGS e 40% do trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, à exceção das hipóteses FGTS, das multas do art. 477, § 8º e 467 da CLT e contribuições em que o dono da obra atue no ramo da construção civil ou da previdenciárias. incorporação imobiliária ou nos contratos de empreitada de natureza não eve

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 27131 julgamento da ADPF n. 324 e do RE 958.252, encontra-se superada Município e que não interveio na contratação dos construtores pelo a parte da Súmula n. 331 do TST a respeito da terceirização de Município, não se aplicam ao caso as Súmulas n. 331 e 363 e nem atividade-fim, portanto, não há como atribuir responsabilidade à se verifica contrariedade à

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 21078 realizar advertências verbais e na sua época não houve motivação Terceira testemunha do autor(es): [...] que acima do reclamante para advertência escrita; (destacamos) estava Sandro que passava ordens de serviço para o reclamante e não presenciou ele discutindo algum procedimento com Sandro; [...] Primeira testemunha do réu(s): [...] que Sandro era o superi

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 28580 julgamento do IRR/TST RR-190-53.2015.5.03.0090, uma vez que se observa que a recorrente, dona da obra, não é construtora e/ou incorporadora, sendo uma concessionária de serviços públicos de administração e operação/exploração aeroportuária, conforme Contrato de Concessão firmado junto à Agência Nacional de Aviação Civil, que engloba até mesmo a prestaç

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 28982 Especializada em Dissídios Individuais, em sua composição plena, definiu teses jurídicas para o tema discutido no aludido Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nos seguintes termos: Nesses termos, impõe-se a manutenção da r. sentença que não atribuiu à segunda ré a responsabilização subsidiária pelos débitos trabalhistas. "INCIDENTE DE RECURSO DE REV

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2659 Não sendo o entendimento deste Tribunal a exclusão da IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto responsabilidade da recorrente, aduz que está amparada pela Lei nº percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" 8.987/1995 para realizar a terceirização de serviços de atividades remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 604 A primeira ré foi contratada pela segunda, terceira e quarta demandadas exatamente para serviços de ampliação e melhorias de trechos da rodovia, que, como visto, estão compreendidos dentro da atividade-fim da Autopista e da CCR. Item de recurso A Lei n.º 8.987/1995 (artigo 25) em nada beneficia a segunda ré. Ao contrário, impõe-lhe obrigações, prevendo express

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FUNDAMENTAÇÃO 1096 constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na presente hipótese. Sendo assim, ausente o pressuposto objetivo de admissibilidade do apelo da Monte Olimpo Construção, preliminarmente e de ofício, dele não conheço, por deserção. MÉRIT

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1343 afirmando que o próprio MM Juízo originário reconheceu a sua financeira, sem condições de arcar com as despesas processuais, condição de dono da obra, e que a Orientação Jurisprudencial de nº inclusive de efetuar o pagamento do depósito recursal e das custas. 191, do C. TST afasta toda e qualquer responsabilidade sobre créditos trabalhistas porventura devid