Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DAS CONDIçõES IMPOSTAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISãO PARA FINS DE AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO." GOIâNIA, 04 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE F USO BROM. JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 260539-91.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1260 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO MANOEL DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLIC

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A ESCRIVANIA A RESPECTIVA CERTIDAO EM FAVOR DO ADVOGADO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANCA FICA SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI 1.060/ 50. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA FINS ELEITORAIS, DE A CORDO COM O ART.15, III, DA CONSTITUICAO FEDER

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DESPACHO : HOMOLOGO AS CONDICOES ACIMA FIXADAS. NESTE ATO, FICA O REEDUCANDO CIENTE DE QUE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR EXERCERAM COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIRMADOS NESTA AUDIENC IA, BEM COMO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER ITEM ENSEJARA A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PARA O FECHADO. AGUARDE-SE O CUMPRIM ENTO DA PENA. OFICIE-SE AO DIRETOR D

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DESPACHO : AUTOS N 2012.01.09802-0 REEDUCANDO: RICARDO DOS SANTOS BOARON VIS TOS ETC. O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA DE 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 74/85). CONSTA QUE O RE EDUCANDO NAO DEU INICIO AO PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, E M ESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 : : : : : Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 347471-24.2012.8.09.0120 176 EXECUCAO PENAL BRAZ DE OLIVEIRA SILVA 37445 GO - CARLUCIO RAIMUNDO ALVES 24444 GO - FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO DESPACHO : ISSO POSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, DECLARO EXT INTA A PENA DE BRAZ OLIVEIRA SILVA, JA QUE REALMENTE HOUVE O CUMP RIMENTO INTEGRAL DA P

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A QUAL FOI SUBSTITUIDA PELA RESTRITIVA DE DIREITO. DE ACORDO COM O ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL, O DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA IMPLICA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. IN VERB IS: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUB STITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: (.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 STRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS A ELE, NAO CUMPRIU A PRESTACAO DE S ERVICOS ACORDADAS JUNTO AO CREAS, BEM COMO NAO COMPROVOU NOS PRES ENTES AUTOS O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO, AS FLS. 102/103, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA PELA CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE. E O RELATORIO. DECIDO. ANALI

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 EXECUCAO PENAL N 2012.03.59285-4 FLS. 267/269: HOMOLOGO OS CALCUL OS DE LIQUIDACAO. ENCAMINHE-SE COPIA AO SENTENCIADO. CUMPRA-SE. C ATALAO-GO, 15 DE MAIO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE D IREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 86206-11.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 766 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEOMAR RODRIGUES DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE EM CARTORIO DATA PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 23 DE OUTUBRO DE 2015. ANTENOR DA SILVA CAPUA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 469296-94.2011.8.09.0143 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAGNO RAMOS DE ARAUJO VARANDA ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIR

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. : 387136-18.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AS ACUSADO : AJGMN DESPACHO : PROCESSO: 201403871366 D E S P A C H O DE-SE VISTA DOS AUTOS AO R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR, NO PRAZO LEG AL. CUMPRA. MORRINHOS, 29 DE NOVEMBRO DE 2016. DIEGO CUSTODIO BOR GES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 113067-62.2015.8.09