Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 VITIMA : ELISMAR FERREIRA LOPES ACUSADO : ARTHUR ALVES DA SILVA ADV ACUS : 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES DESPACHO : D E C I S A O RECEBO O ADITAMENTO DA DENUNCIA DE FL. 308/310. CIT E-SE O ACUSADO JOSE ABADIO OLIVEIRA, NA FORMA DA LEI. REMETA-SE C OPIA INTEGRAL DOS AUTOS N 201602939653, AO REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO NOME DE ARTHUR

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 OCEDA-SE A ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO PENAL, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 4, DO CP, QUE DISPOE NO CALCU LO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMP O CUMPRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MIN IMO DE TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO, INTIMANDO-SE O MINIST ERIO PUBLICO E DEFESA PARA MANIFESTAREM NO

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ME-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL COM CARGA DOS AUTOS, E PUGNAN DO PELA REINCLUSAO DEFINITIVA, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS P ARA POSSIVEL CONFIRMACAO DA REINCLUSAO PROVISORIA EM DEFINITIVA. NR. PROTOCOLO : 357683-02.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 945 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON FERREIRA DAVID VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : CONTUDO, A REGRA DEVE

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICO SE MANIFESTOU AS FLS. 47-48 PELO NAO ACATAMENTO DA JUSTIF ICATIVA APRESENTADA AS FLS. 41-47, PUGNANDO PELA CONVERSAO DA PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME ABERTO, PELO TEMPO RESTANTE DA PENA. E O RELATORIO. DECIDO. DIZ O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITO S CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUA

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO : 102380-33.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CACILDA DA SILVA MIRANDA OLIVEIRA ACUSADO : RONY CESAR ALMEIDA ARAUJO ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201501023807 AUTOS N : 686/2015 SENTENCIADO : RONY CESAR ALMEIDA ARAUJO DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA _28____/__07___/_2015

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 QUE INVIAVEL O CUMPRIMENTOS SIMULTANEO DAS PENAS. E O ESSENCIAL. D E C I D O. DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VER BIS: ART. 44. (...) 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTI FICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRID

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NR. PROTOCOLO : 121172-97.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIVALDO ALVES ALVARENGA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2017.01.21172-0 REEDUCANDO: LUCIVALDO ALVES ALVARENGA. VI STOS ETC. O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 08 ( OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITI

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 /95, SEM PREJUIZO DO COMPARECIMENTO ESPONTANEO DAS MESMAS EM AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO, POSTO SER PERFEITAMENTE POSSIVEL, NO PRESE NTE CASO, JUSTIFICAR SUA DESIDIA DOCUMENTALMENTE. DESTARTE, DESIG NO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA_____/_____/__ ____, AS____:____HORAS. SALIENTO QUE O ACUSADO, A FIM DE COMPROVA R O ALEGADO NO PEDIDO DE FLS. 91/95, DEVER

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 STAMPADAS NO ARTIGO 44, 4, DO CODIGO PENAL: ART. 44. AS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: [] 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-S E EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUS TIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUM

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ADV ACUS : 37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE GUAPO/ GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O SURSILANDO CUMPRIU INTEGR