Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/05/2016 NR. NOTAS : 73 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAIRO OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO =======================================================================

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 NAO FICARAO DESASSISTIDOS, POIS CONFORME O ARTIGO 99 DA LEI DE RE GENCIA, O JUIZ NA SENTENCA DECLARATORIA DE FALENCIA PODERA DECRET AR A CONTINUIDADE PROVISORIA DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DAS EMPRES AS (INCISO XI), NOMEANDO ADMINISTRADOR JUDICIAL E AFASTANDO A ATU AL DIRETORIA. AS EMPRESAS CONTINUARAO NORMALMENTE SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, COM OS FUNCIONARIOS RECEBENDO

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 MENTO DE SUA PENA INSTADA A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO P OSTUL OU PELA CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM PRIVA TIVA D E LIBERDADE DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RE EDUCA NDO FOI CONDENADO NAS PENAS NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10 826/03 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO), A P ENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO, PARA SER CUMPRID

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 LAR DA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. 4. A DECISAO DO MAGISTR ADO ESTA AMPARADA PELA LEGISLACAO PENAL, POIS, SEGUNDO O 4 DO ART . 44 DO CODIGO PENAL, A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE E M PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIF ICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 RESTRITIVA EM MARCO DE 2016, AO PASSO QUE EM AGOSTO DE 2016 JA ES TAVA PRATICANDO O OUTRO CRIME, CUJA A CONDENACAO FOI A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, JUSTIFICANDO-SE, POIS, A CONVERSAO DAQUELA, PE NA RESTRITIVA, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CALCULO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA P ENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SA

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA FIXADO APOS A UNI FICACAO DAS REPRIMENDAS, SENDO QUE, SE SOBREVIER DECRETO CONDENAT ORIO NO CURSO DA EXECUCAO DE UMA DAS PENAS, DEVERA SER SOMADA A N OVA PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA PARA SE DETERMINA R O REGIME PRISIONAL. II FEITA A UNIFICACAO DAS PENAS, E VERIFICA NDO-SE QUE A SOMA ULTRAPASSA O LIMITE DE 4 AN

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 TADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA, 29 DE MAI O DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 265898-51.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1868 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO CAMPOS SALES VITIMA : CHIKCENTER DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KELISMAR DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL, FIGURANDO COMO REEDUCANDO KEL ISMAR DE SOUZA OLIVEIRA, O QUAL FOI CONDENADO COMO INCURSO NO ART . 155, 4, INCISO IV, DO CP, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, SENDO E STABELECIDO INICIALMENTE O REGIME ABERTO, QUE FOI SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : CARLOS HEBERT PIRES ADV ACUS : 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES DESPACHO : AUTOS N. 201600958588 DESPACHO PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ELABORA CAO DE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, CONFORME DETERMINADO A F. 5 6. APOS, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO DE 05 (CI

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 141886-84.2012.8.09.0116 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELLEN SILVA FERNANDES ACUSADO : HERMES JOSE DA GLORIA ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA 35068