Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 2672 impedisse a despedida imotivada ou obrigasse a reintegração. dispensa, podendo até mesmo impedi-la". Além disso, defende que Registre-se que os julgados transcritos na petição inicial, relativos "a redação dos itens 6.1.1.5 e 6.1.1.6 é claríssima em condicionar a aos empregados regidos "pelo Sistema de Práticas Telebrás ", não dispensa do obreiro à uma

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 229 de ser intermediado, pois a revendedora pode fazer pedido direto como gerente do setor de vendas, com CTPS assinada; que a para a reclamada, sendo que mesmo assim a EXECUTIVA tinha reclamante começou a trabalhar como executiva de vendas em interesse em acompanhar tais pedidos, pois recebia comissão sobre novembro de 2006; que saiu da reclamada antes da autora; que

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1218 deferidas e a liberação do FGTS que viera a ser depositado, bem há regras básicas para o desenvolvimento do negócio, quais sejam, como de fornecimento de guias para acesso ao seguro-desemprego cuida-se sempre de revendedora cadastrada; faz um pedido por ou indenização pelo equivalente. campanha; agrega três novas revendedoras a cada campanha; tem Por fim, su

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 436 submetida a todos os requisitos ali descritos; que a depoente não autora (ID. 02f31fe) que o mecanismo era utilizado como forma de sabe informar o motivo de na planilha faixa de ganhos constante no controlar o trabalho ou o horário da reclamante, sequer para dar extrato de Id.16349fe constar faixa de venda com valores e faixa de ordens a demandante. ganho "zerada";

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 411 Assim, diante do depoimento da testemunha indicada pela contido nos autos, confirmou a sentença que indeferira o pedido de reclamada conclui-se que ausente a subordinação jurídica. reconhecimento do vínculo de emprego. 2. Salientou que é A subordinação jurídica se evidencia no controle da obrigação de incontroverso o fato de a autora ter prestado serviços e

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 4300 na ocorrência do evento danoso. de fornecimento de EPI’s hígidos e eficazes e da não realização dos É incontroverso que o falecido exercia funções ligadas ao transporte treinamentos periódicos tão necessários para uma atenta e eficaz aquaviário que envolve atividades em cursos d’água que importam operação do transporte aquaviário. em risco acen

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 4312 de moço de convés, realizada em balsas de transporte aquaviário, testemunhas da reclamada, por que a reclamada não os fornecia impõe um risco acima da média se comparado a outras atividades com regularidade? Ora, não os fornecia com regularidade visto que, profissionais rotineiras. Isso atrai, sim, a responsabilidade objetiva conforme afirmado pelo Ministér

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 358 Ilustre Professor Maurício Godinho Delgado: dependendo das vendas; a depoente tinha cadastro como "De acordo com esta nova modalidade, em verdade, uma nova executiva; que a gerente Marinete Nobre por sua vez acompanhava abordagem teórica do conceito descrito no art. 3º da CLT, a o trabalho da depoente por telefone inclusive perguntando se a 'subordinação' juríd

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 1961 vendas e a gerente e, caso a reclamante faltasse a reunião, não promover os seus produtos" (art. 28 da Lei 4.886/65 - Lei do sofreria qualquer tipo de sanção; que a reclamante não teria Representante Comercial), tratando-se de alegação na hipótese que que cumprir um determinado horário de trabalho ou estar à não é suficiente para firmar o convencimento de

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de março de 2017 nº070/2012, empresa RADIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº053/2017:6ºTA ao Contrato nº071/2012, empresa RADIOFACE C/S LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2016 a 31/12/2016;T.A.nº054/2017:6ºTA ao Contrato nº 054/2012, empresa HOSPITAL ESPERANÇA LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº055/2017:6ºTA ao Contrato nº 069/2012, em